Procon inscreve para II Encontro Estadual de Defesa do Consumidor

Estão abertas até o dia 21 deste mês, as inscrições para o II Encontro Estadual de Defesa do Consumidor, promovido pelo Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. O encontro será nos dias 25 e 26 de novembro, no Hotel Pestana, em Salvador. Esta segunda edição vai avaliar os avanços nas relações de consumo após 20 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor e pensar os desafios dos próximos 20 anos. O Encontro é aberto a qualquer interessado, em particular, estudantes e profissionais da área jurídica.

Para debater e trocar experiências sobre temas relevantes na área de Direito do Consumidor, foram convidados a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, e o procurador do Estado de São Paulo, Marcelo Sodré.

“O direito do consumidor e os desafios dos próximos 20 anos”, “Cidadania e direitos do consumidor – O papel da imprensa”, “Responsabilidade Civil”, “Superendividamento”, “Crédito Consignado e o Consumidor Idoso”, “Os desafios para a construção do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor”, “O direito do consumidor e os desafios da Tutela Coletiva” e “Consumo consciente e sustentável” são os temas dos painéis que nortearão as palestras durante os dois dias do evento.

Os interessados em participar do II Encontro Estadual de Defesa do Consumidor podem se inscrever pelo site da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, onde também está disponível toda a programação do evento. Os participantes terão direito a certificado de 16 horas.