Sistema registra violação a direitos da criança e adolescente

O Governo do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), lançará, nesta sexta-feira (19), o Sistema de Informação para Registro de Denúncias das Violações de Direito da Criança e do Adolescente (Sipia). Em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca), o Sipia será lançado no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em cerimônia a partir das 14h, com a presença da secretária do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Arany Santana.

Sistema de registro e tratamento de informações fundamentais previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Sipia funciona como um instrumento para a ação dos membros dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos de Direitos. O Sistema está sendo implantado em todo o país pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), por meio da Subsecretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA).

Segundo a coordenadora estadual do Sipia, Walquíria Melo, depois de implantado, o sistema será digitalizado em rede nacional e toda a Federação terá acesso às informações. “O que ocorre atualmente, é o registro das violações cometidas por menores em livros de ocorrências pelo Conselho Tutelar”, informa.

A base do Sipia é o Conselho Tutelar, para o qual devem ser direcionadas, de imediato, as informações e demandas sobre a violação ou o não-atendimento aos direitos assegurados à criança e ao adolescente. “O sistema será fundamental para a padronização e intercâmbio das informações em todo o território nacional, para agilizar e automatizar o processo decisório”, garante Walquíria.

Um admistrador estadual, juntamente com mobilizadores contratados pela Gerencia Nacional de Implantação do Sipia, será responsável pela efetividade das ações em quatro grandes pólos, nos 365 municípios participantes do Programa Pacto do Semiárido, Território da Cidadania e Agenda Social. No final do evento, será assinado um Termo de Cooperação Técnica, com o objetivo de firmar compromisso e integrar instituições para o fortalecimento da rede de atenção à criança e ao adolescente.