Conselho do Meio Ambiente aprova norma técnica sobre aproveitamentos hidrelétricos

Representantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) aprovaram, nesta sexta-feira (26), durante a 348ª reunião ordinária, realizada no auditório da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (Sicm), a Norma Técnica de Avaliação Ambiental Integrada para Empreendimentos de Aproveitamento Hidrelétrico. A decisão permite que seja observada a capacidade de suporte das bacias hidrográficas e dos rios para receber os empreendimentos de aproveitamento hidrelétrico.

Também foi apresentado aos conselheiros, o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Costa das Baleias, que consiste em uma proposta coletiva entre a sociedade civil, empresas privadas e governo do Estado, que prevê o desenvolvimento do território, alinhado ao pensar a Bahia 2023.

A Costa das Baleias, situada no litoral do extremo sul baiano, abrange 13 municípios – Alcobaça, Caravelas, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Teixeira de Freitas, Itamaraju, Medeiros Neto, Ibirapuã, Veredas, Lagedão, Itanhém e Jucuruçu. De acordo com o consultor responsável pelo plano, Tyago Hofmam, a área apresenta altos índices de pobreza e muitas questões ambientais a serem resolvidas.

“A ideia é pensar o futuro da região e, paralelamente, traçar caminhos de como alcançar o desenvolvimento sustentável para as comunidades locais, com o intuito de reverter a situação perversa que existe hoje na área”, diz Hoffmann.

Caatinga
Ainda na reunião, o biólogo e consultor que trabalha na criação das Unidades de Conservação e na política ambiental do estado, Jean François, fez uma exposição sobre o bioma. Na apresentação, ele abordou sobre as riquezas, ameaças e potencialidades econômicas da caatinga.

Segundo Jean, a Bahia possui a maior biodiversidade de todo o Brasil, junto com a Amazônia – o estado baiano só tem 20% de área preservada e a Amazônia mantém 80%. Ele destaca ainda que grande parte desta riqueza não deve ser vista como um passivo, um fator limitante ou um obstáculo. “Ao contrário, nesse momento que a economia está pautada pela informação e alta tecnologia, essa diversidade biológica precisa ser vista como um grande ativo, um potencial econômico para o estado”.

Outros processos 
Na ocasião foi discutida a análise de Termo de Referência, que orientará a elaboração de estudo de impacto ambiental de lavra e beneficiamento de cálcio de porte excepcional, no município de Ituaçu. Dos processos referentes ao programa Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) foram aprovados os de Canavieiras, Alcobaça, Lauro de Freitas. O município de Andaraí foi diligenciado (precisa de complementação de documento), e o de Santa Cruz da Vitória adiado, mas retorna ao fórum na próxima reunião.