Gestores municipais debatem políticas ambientais para Baía do Iguape

Fomentar o comprometimento dos gestores públicos dos municípios de Cachoeira, São Félix e Maragogipe e a criação de políticas públicas para práticas ambientais sustentáveis, com base na nova Lei das Águas (Lei Estadual nº 11.612/2009). Estas foram as metas do I Encontro de Políticas e Práticas Sustentáveis da Baía do Iguape, coordenado pelo Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), entre os dias 16 e 19 de novembro, na Fundação Hansen Bahia, na cidade de Cachoeira. O encontro foi uma das ações do ‘Programa Iguape Sustentável’ no âmbito do “Educação para a Sustentabilidade”.

O programa visa a implementação de políticas públicas de desenvolvimento socioambiental sustentável, voltadas para a melhoria da qualidade de vida dos pescadores, marisqueiras, quilombolas, extrativistas e artesãos, que vivem nos povoados de Santiago do Iguape e São Francisco do Paraguaçu (Cachoeira), Pilar (São Félix) e Salaminas, Porto da Pedra, Ponta de Souza, Coqueiros, Nagé e Capanema (Maragogipe), totalizando uma população de 93.102 habitantes, segundo dados do IBGE/2008.

Recursos hídricos
Para o diretor-socioambiental do Ingá, José Tosato, o encontro serviu para capacitar os entes públicos quanto aos métodos e ferramentas que a nova Lei das Águas garante para os gestores e sociedade, como a outorga de direito de uso dos recursos hídricos, os planos de bacias hidrográficas e a cobrança pelo uso da água para a utilização com fins econômicos.

Tosato também destacou a importância da participação do poder público municipal na gestão dos recursos hídricos do estado, implementando políticas de educação ambiental nos territórios tradicionais e no reparo de tantos anos de uso predatório dos recursos naturais.

“Fazer gestão compartilhada-participativa, não é fácil, em um estado tão extenso territorialmente e de diferentes realidades culturais e econômicas. Por isso, a importância da representatividade dos municípios e das comunidades, dialogando, trocando informações e experiências”.

Durante o evento, foram apresentadas três experiências de práticas sustentáveis ecologicamente corretas e economicamente viáveis, baseadas em técnicas de permacultura desenvolvidas nas comunidades da região, resultando em melhorias na produção alimentar e nutricional e na segurança hídrica.

Os gestores municipais receberam ainda noções sobre práticas sustentáveis para conservação; legislação ambiental e gestão compartilhada; instrumentos e responsabilidades na gestão das águas; economia solidária; leis de sistema de unidades de conservação; povos e comunidades tradicionais à luz da legislação.

Integração 
A chefe de Gabinete da prefeitura de São Félix, Adelmira dos Santos, disse que essa foi uma oportunidade de enfatizar, junto aos seus colegas da administração pública, o comprometimento e a responsabilidade com as relações entre economia, sociedade e meio ambiente.

Entusiasmada com os conhecimentos adquiridos com os técnicos do Ingá e com as lideranças comunitárias presentes no evento, sobre atividades realizadas em biofertilizantes, hortas e uso de plantas medicinais, a assistente social do município de Cachoeira, Denise de Oliveira, comprometeu-se a levar o debate aos seus colegas da administração municipal. “Pretendo ajudar a mobilizar a Câmara Municipal para criar leis efetivas de ações. É preciso que as três cidades se integrem nesta luta, criando bases legais para equilibrar os conhecimentos entre a sociedade, gestores e empresários da região, a fim de evitar os danos ao ambiente natural”.

Diversidade cultural 
A Baía do Iguape compreende os municípios de Maragogipe, Cachoeira e São Félix, no território do Recôncavo, e é conhecida pela diversidade cultural com profunda influência de povos e comunidades tradicionais (quilombolas, pescadores e marisqueiras), que historicamente reivindicam espaços necessários para o desenvolvimento cultural, social e econômico.

Atento a esta particularidade vivenciada na região, o assessor para Povos e Comunidades Tradicionais do Ingá, Diosmar Filho, preparou uma exposição sobre a importância do reconhecimento e a valorização cultural das comunidades, tendo como referência a ancestralidade e a identidade étnica local.

“É uma definição política do instituto em trabalhar com as comunidades de territórios quilombolas. É preciso pensar nas políticas públicas respeitando equidade, diversidade, territórios étnicos e religiosidade, elementos fundamentais na preservação e conservação do ambiente natural”, destaca.