A Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) publicou na sexta-feira (29), no Diário Oficial do Estado, portaria que estabelece a obrigatoriedade da notificação pelos serviços de saúde públicos, filantrópicos e privados dos casos suspeitos de infecção por micro-organismos multirresistentes (MR) causadores de infecções/colonizações relacionadas à assistência em saúde.

Segundo a portaria, assinada pelo secretário Jorge Solla, os serviços de saúde devem notificar ao Núcleo Estadual de Controle de Infecção Hospitalar (Necih), na Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), todos os casos suspeitos ou confirmados de micro-organismos multirresistentes, incluindo nesse grupo a enzima Klebsiella pneumoniae carbapenemase (KPC). A notificação pode ser feita pelo e-mail divisa.necih@saude.ba.gov.br ou pelo telefone/fax (71) 3270-5817.

A Sesab informa que cabe às comissões de controle de infecção hospitalar das unidades a intensificação da vigilância epidemiológica das infecções que permitam o monitoramento dos MR, além da instituição das medidas de prevenção e controle, a fim de limitar a disseminação de micro-organismos multirresistentes, visando à redução máxima possível das infecções relacionadas à assistência à saúde no estado.

A portaria esclarece ainda que cabe ao gestor da instituição prover meios técnicos, financeiros, administrativos, laboratoriais e recursos humanos para a apropriada identificação, prevenção e interrupção da transmissão de micro-organismos multirresistentes.