Estado terá patrimônio imóvel catalogado através de convênio

O contingente de 7,4 mil imóveis pertencente ao Estado da Bahia será catalogado geograficamente por meio do convênio assinado, nesta quarta-feira (29), entre a Secretaria da Administração (Saeb) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). As informações irão compor uma base de dados para aumentar o controle sobre o patrimônio público como terrenos e bens imóveis estaduais.

O convênio integra o conjunto de ações de gestão predial iniciadas pela Saeb para regularizar a situação legal de ocupação e conservação desses bens. As atividades têm início em janeiro de 2011 sob a responsabilidade do grupo de trabalho instituído pela secretaria – e denominado Programa Gestão do Patrimônio – para execução de ações gerenciais do patrimônio.

O grupo trabalhou na regularização de 207 imóveis, pendentes de legalização, em que o Estado tinha a posse sem a propriedade. Foram feitas ainda 4.311 vistorias nos imóveis da administração direta. Desde 2008, o governo iniciou a demarcação das áreas de propriedade do Estado e a promoção de medidas administrativas e judiciais pertinentes à sua proteção, com a parceria da Procuradoria Geral do Estado.

Além disso, garantiu a segurança social e jurídica a moradores de áreas urbanas e rurais, eliminando a indefinição quanto à posse da terra. Foram formalizados 141 termos administrativos referentes à regularização da situação de ocupação dos imóveis públicos estaduais por terceiros, por meio de cessão, concessão, permissão e doação.

“Esta assinatura é um passo muito importante para o Estado da Bahia na defesa do seu patrimônio. Nossa intenção é regularizar a situação do que lhe pertence e fazer valer a posse do patrimônio”, destacou o secretário da Administração, Manoel Vitório, que assinou o termo de convênio junto com o presidente da Conder, Milton Villas-Bôas.

Benefícios

O convênio prevê a integração dos sistemas de gerenciamento de imóveis desenvolvidos pela Saeb e a Conder. Para tornar mais eficiente a política de gestão do patrimônio público serão integrados o Sistema de Controle de Bens Imóveis do Estado da Bahia (Simov), que centraliza informações contábeis, administrativas, cadastrais e a situação jurídica dos imóveis, e o Sistema de Informações Geográficas Urbanas do Estado da Bahia (Informs), que reúne dados geográficos básicos sobre a Região Metropolitana de Salvador e as áreas urbanas dos demais municípios baianos.

O compartilhamento de informações entre a Saeb e a Conder vai permitir a redução dos custos e tornar mais segura a coleta de informação e a manutenção de dados geográficos básicos. O convênio prevê ainda a capacitação pela Conder de 15 servidores da equipe técnica da Saeb para a realização das atividades de cadastro georreferenciado. Nos treinamentos serão apresentadas noções de cartografia, tecnologia GPS e metodologia de levantamento de dados.

Para precisar a localização dos imóveis, os dois órgãos farão a identificação do local aproximado dos imóveis a partir do endereço constante no Simov, da localização existente no Informs ou da unidade que utiliza o imóvel, com elaboração de roteiro e previsão de visita.