Saeb foca gestão em resultados e na melhoria da máquina pública

Por meio de políticas de gestão voltadas para resultados, a Secretaria Estadual da Administração (Saeb) consolidou nos últimos quatro anos uma atuação pautada pela busca constante do aprimoramento da máquina pública em prol do atendimento às demandas da sociedade. Para efetivar este objetivo, foram determinados três eixos de atuação, tendo como base a execução de ações focadas na modernização da gestão, na qualificação do gasto público e na valorização do servidor. Os resultados consolidam uma nova era na gestão pública estadual. O período foi de ordenamento, de avanços nas ferramentas e sistemas de gestão, de freio de arrumação.

De forma concreta, o Programa de Qualificação do Gasto Público – Compromisso Bahia, instituído em novembro de 2007, consolidou até outubro deste ano uma economia de R$ 575 milhões em cortes de desperdício. O programa demarca também a construção de uma nova cultura no serviço público estadual, criando a consciência de que o que não se desperdiça torna-se melhoria direta para a sociedade. Com o Compromisso, a orientação é gastar com qualidade, extirpando o gasto desnecessário ou mal planejado e revertendo em investimento, em gasto bom para a administração pública.

Os setores elementares da administração pública, como compras e licitações, colaboraram para o efetivo cumprimento dos princípios básicos da administração pública, como economicidade, segurança e transparência. A publicação do Decreto 10.545/07 foi a primeira medida empreendida para ampliar a segurança em licitações públicas, principalmente na área de serviços terceirizados.

Dentro de novos parâmetros para licitações públicas, aconteceu o fim da prática de exclusão de licitantes cujos preços eram considerados inexequíveis, por terem oferecido propostas abaixo de um valor mínimo referencial que é estimado pelo gestor para as licitações. Nesta linha de atuação, destaque em 2009 para a assinatura dos contratos com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que fixa preços máximos referenciais de mercado para mais de mil itens de consumo comum dos órgãos estaduais e que já sinaliza uma redução média de 34% nos gastos com as compras públicas.

A Tabela de Preços Referenciais traz os preços máximos para 1.034 itens de consumo comum dos órgãos estaduais. Nenhuma das 862 unidades gestoras do Estado pode adquirir produtos e serviços com preços superiores aos fixados pela tabela, que será atualizada mensalmente ou trimestralmente, a depender da categoria de cada grupo de material ou serviço.

Outra inovação no setor de compras públicas é a regionalização das licitações exclusivas para produtos e serviços – a medida é praticada pelo Estado desde o início do semestre. Conforme a Lei Estadual 11.619/2009, até 25% das compras estaduais podem ser realizadas junto às micro e pequenas empresas. A iniciativa estabelece exclusividade ao segmento empresarial em licitações de até R$ 80 mil.

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), micro e pequenas empresas são responsáveis por 81% dos empregos registrados na Bahia. A ação estadual disponibilizou 48 licitações que contemplaram dez regiões baianas. Foram beneficiados micro e pequenos empresários de Juazeiro, Senhor do Bonfim, Santo Antônio de Jesus, Amargosa, Valença, Santo Amaro, Ilhéus, Itabuna, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Ribeira do Pombal, Paulo Afonso, Brumado, Caetité, Guanambi, Itapetinga e Vitória da Conquista.

As últimas licitações atendem empresários de Jequié, com quatro certames, além de Alagoinhas e Serrinha, também com quatro pregões. Atualmente, o Comprasnet.ba possui em seu cadastro 898 microempresas e 571 empresas de pequeno porte, totalizando 1.543 empresas do segmento.

Valorização e participação do servidor

O novo modelo de gestão de RH foi instituído de forma participativa, com foco no mérito e na reestruturação das carreiras, assegurando ao servidor espaço para crescer e noção das suas perspectivas profissionais. Em paralelo, foi instituída uma política inédita de valorização do servidor, que engloba, pela primeira vez no Estado, questões como bem-estar, preparação para a aposentadoria, qualificação profissional intensiva, entre outras.

O quadro de servidores foi ampliado com a contratação de mais de 16.300 novos servidores efetivos, contratados via concurso público, número que corresponde a 49% a mais de servidores contratados em relação ao quadriênio passado. O provimento de vagas priorizou as áreas mestras do Estado: saúde, educação e segurança pública.

Em 2007, a Bahia, de forma pioneira entre os estados brasileiros, instituiu o Sistema Estadual de Negociação Permanente, com base no modelo adotado com êxito pelo governo federal. O trabalho das mesas de negociação, envolvendo representantes do governo e dos sindicatos, resultou em um amplo processo de reestruturação das carreiras, instaurando perspectivas reais de crescimento profissional para os servidores com base no reconhecimento do mérito via avaliação de desempenho, tendo como foco a melhoria da produtividade.

As mesas de negociação acabaram com a prática de gestões anteriores, em que as demandas dos servidores eram encaminhadas via protocolo. Foram reestruturadas 82 carreiras, o que corresponde a cerca de 90% dos servidores ativos – só não houve reestruturação para algumas carreiras que ainda passam por processo de definição quanto ao modelo de gestão.

A garantia de que nenhum vencimento fique menor que o salário mínimo vigente foi estabelecida desde 2007, beneficiando cerca de 50% dos servidores ativos, que no início da gestão tinham vencimentos abaixo do piso nacional. A mudança vem protegendo as remunerações de quem está na base das carreiras, como soldados da Polícia Militar, professores de níveis 1 e 2 (20 horas) e auxiliares de enfermagem.

O processo de modernização inclui também ações de fiscalização e controle, como o combate a irregularidades, a exemplo dos servidores que não compareciam ao trabalho, introduzindo práticas de qualidade do gasto também na gestão da folha de pagamento.

O Sistema de Correição Estadual foi instituído por decreto em janeiro de 2009, com a finalidade de coordenar e articular as atividades de fiscalização e controle da atuação funcional e da conduta dos servidores públicos. Coube à Corregedoria Geral (CGR) verificar a situação de 83 mil servidores da capital e do interior em 1.159 unidades estaduais. Entre as situações flagradas está a de servidores que abandonaram há mais de 20 anos o local de trabalho, mas que continuavam recebendo salários, servidores com mais de um vínculo irregular na administração estadual e ou em outros estados.

Foram realizadas no Estado operações correicionais, com a exoneração, demissões e distratos de 1.463 servidores, após constatação de irregularidades. As operações geraram uma economia, de 2008 a dezembro deste ano, de R$ 32,8 milhões na folha de pessoal.

Desde janeiro de 2008, a Bahia centralizou também a gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), criado a partir da Lei 10.955/2007, que instituiu a Superintendência de Previdência (Suprev). A criação atendeu as regras da reforma da Previdência, do governo federal, determinadas pela Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003. Vinculada à Saeb, a Suprev tem como objetivo centralizar as ações administrativas ligadas à Previdência no Estado, abrangendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado e os tribunais de contas do estado e dos municípios.

A Previdência estadual possui atualmente 88 mil beneficiários, sendo 69.500 aposentados e 18.500 pensionistas, cujos benefícios são custeados pelo já existente Funprev – fundo anteriormente ligado à Secretaria da Fazenda que foi remanejado para a Saeb e manterá o pagamento dos benefícios previdenciários dos segurados ingressos no serviço público até 31 de dezembro de 2007.

Já os recursos econômicos utilizados no pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores estaduais que ingressarem no serviço público a partir deste ano estão sendo geridos pelo Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Baprev).

Para incrementar a valorização do servidor, foi implantado o Programa de Educação Corporativa, que adotou duas grandes premissas: destacar os talentos internos e a orientação especial para contratação de serviços de capacitação. Com isso, desde 2007 foi implantado o Programa de Formação de Instrutores Internos, iniciando o processo de formação do quadro de instrutores, com 605 servidores preparados para essa função até outubro deste ano, possibilitando ao programa a referência da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A partir de então, foi celebrada uma parceria com a Enap para difusão de conhecimento. Desde janeiro de 2007 até dezembro deste ano, a Universidade Corporativa do Servidor (UCS) capacitou 31.500 servidores nas modalidades presencial e a distância.

Outra ação que também busca valorizar o servidor são os prêmios Servidor Cidadão e de Boas Práticas. O primeiro tem como objetivo estimular a solidariedade entre os servidores dos poderes do Estado, além de valorizar e incentivar a cultura do voluntariado nas organizações. Já o Prêmio de Boas Práticas destaca as inovações promovidas por iniciativa dos servidores no ambiente de trabalho que contribuíram para o aperfeiçoamento da gestão de recursos e qualidade na prestação dos serviços à população.

Comprovação da eficiência da Rede SAC

Depois de mais de dez anos sem expansão em Salvador, a Rede SAC foi um dos focos de atuação da administração pública estadual nos últimos quatro anos. Os resultados traduzem eficiência na gestão da rede, garantindo, desde sua criação até novembro deste ano, cerca de oito milhões de atendimentos, além da redução de custos operacionais e de manutenção. Hoje, são 45 postos de atendimento, sendo 30 fixos (11 em Salvador e 19 no interior), além de 13 pontos-cidadão no interior e duas unidades do SAC Móvel.

Este ano, foram implantados o posto do Shopping Paralela, em Salvador, e os de Brumado e Irecê, no interior. Além disso, o SAC Barra passou por obras de adequação das instalações para implantação do Sistema Atende, a unidade de Vitória da Conquista foi completamente reformada e está em andamento a reforma do SAC Boca do Rio, bem como a construção de mais uma unidade em Feira de Santana.

Mais sete pontos-cidadão 

Unidades compactas de atendimento da Rede SAC foram implantadas totalizando 13 unidades, que realizaram durante este ano 58 mil atendimentos até novembro. Os municípios que passaram a contar com pontos-cidadão este ano foram Camamu, Serrinha, Itaberaba, Curaçá, Maracás, Olindina e Santa Maria da Vitória.

Além de sua estrutura, a Rede SAC cresceu em conceito, dando oportunidade de primeiro emprego para jovens de baixa renda, com idade entre 14 e 24 anos, por meio do programa Mais Futuro. Com o apoio das Voluntárias Sociais da Bahia, o projeto foi criado em 2008 para seleção de jovens, que, após treinamento teórico, incluindo qualidade no atendimento, administração pública, informática e noções de empreendedorismo, passam a compor o atendimento de órgãos públicos.
Ao todo, o Estado já absorveu 620 jovens do Mais Futuro e uma parte desses passou pelos postos SAC Barra, Cajazeiras, Comércio, Iguatemi, Lauro de Freitas, Liberdade, Paralela, Pau da Lima, Periperi, Pernambués e Salvador Shopping.

Compromisso Bahia

Uma demonstração inequívoca do empenho deste governo na qualidade do gasto público é o empenho na reafirmação do programa Compromisso Bahia. Lançado em 2007, em junho deste ano ele já havia ultrapassado a meta de redução de gastos excessivos ou irregulares, fixada em R$ 492,5 milhões, até o final da gestão. Os recursos vêm sendo reaplicados na modernização da gestão pública.

Nas áreas de compras e serviços, são muitos os exemplos de ações que convergem para a filosofia instituída pelo Compromisso Bahia. Garantia de transparência nas compras públicas, o uso do pregão eletrônico, por exemplo, está praticamente universalizado no setor público estadual. A intensificação do registro de preços, associado ao pregão, vem melhorando a gestão das compras públicas. A mudança na condução dos processos licitatórios identificou irregularidades, como a burla na utilização do critério de preço inexequível, e trouxe economia com as correções efetuadas.

A partir do trabalho saneador, a base de fornecedores vem se ampliando também com medidas como a qualificação de empresários, a contratação da Fundação Getúlio Vargas para a fixação de preços de referência e a criação de reserva do montante a ser licitado para micro e pequenas empresas.

O Estado estabeleceu prioridades em relação a três tipos de gasto: custeio, licitações e folha de pagamento. As economias apuradas, advindas do combate ao desperdício, são reinvestidas nas ações prioritárias de governo, com o objetivo de incrementá-las, conferindo qualidade aos recursos aplicados e assegurando para a sociedade a oferta dos serviços prestados pelo governo. Com as ações de combate ao desperdício executadas pelo Compromisso Bahia, já foram economizados R$ 575 milhões, resultado que já superou a meta prevista de R$ 492,5 milhões em R$ 82,5 milhões.

Planserv registra 463 mil beneficiários

O sistema gerido pelo Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) encerra 2010 com 463 mil beneficiários, confirmando a tendência de expansão iniciada em 2009, quando o número de usuários do plano não passava de 437 mil.

O aumento de beneficiários reflete uma avaliação positiva quanto à qualidade dos serviços, uma vez que a adesão ao plano não é obrigatória. Só se inscrevem e permanecem nos quadros do Planserv os servidores, dependentes e agregados que enxergam no plano a melhor opção no campo da saúde suplementar, considerados seus custos e benefícios.

Outra confirmação da evolução do Planserv está na diminuição radical do número das reclamações, que, antes frequentes nos meios de comunicação, praticamente desapareceram, e no aumento expressivo de prestadores de serviço credenciado, que hoje somam 1.400. Na origem da melhoria do Planserv estão as mudanças iniciadas em 2007, como o aperfeiçoamento da gestão, que conquistou uma economia significativa, permitindo que esses recursos fossem reinvestidos em melhoria no atendimento aos servidores públicos e seus dependentes.