Novos desafios marcam os 160 anos da Junta Comercial da Bahia

A Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) chegou aos 160 anos, neste mês de dezembro, tendo a modernização como a grande meta para as próximas décadas. O objetivo é reduzir para 15 dias o prazo para a abertura de uma empresa.

Medidas adotadas pelo órgão, como a prestação de serviços por meio da internet, já demonstram ser possível oferecer serviços de qualidade e desburocratizar procedimentos, facilitando o atendimento ao empresário e cidadão. Através do site www.juceb.ba.gov.br é possível acessar dados online de quase 517 mil empresas baianas, além de consultar e emitir documentos.

Originada do antigo Tribunal do Comércio da Bahia, órgão criado em 1850, a Juceb é vinculada à Secretaria Estadual da Indústria, Comércio e Mineração. Considerada uma das juntas mais antigas do Brasil, mantém hoje 33 escritórios regionais que ajudam a descentralizar os serviços antes concentrados em Salvador, facilitando e agilizando os processos das empresas. Ela vai operar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), sistema integrado que permite a abertura, fechamento alteração e legalização de empresas em todas as juntas comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia.

O sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet. A Redesim vai permitir a entrega de documentos necessários para a abertura do empreendimento em um único lugar, evitando que o empresário precise apresentar mais de 90 documentos em mais de dez órgãos federais, estaduais e municipais, como acontece hoje.

“A Juceb é um grande patrimônio da Bahia, responsável pela abertura, em média, de 40 mil empresas por ano em todo o estado, com o maior banco de dados empresariais da Bahia”, afirmou o secretário da Indústria, Comércio e Mineração, James Correia. Segundo ele, o grande objetivo da autarquia será comandar na Bahia a simplificação e racionalização dos processos de abertura, alteração e baixa de empresas.

Cadastro Sincronizado Nacional

O primeiro desafio para o funcionamento da Redesim foi a implantação do Cadastro Sincronizado Nacional. A Juceb foi pioneira no país, por meio do projeto-piloto iniciado em 2005, em conjunto com a Receita Federal e a Secretaria Estadual da Fazenda.

Hoje, a ferramenta está instalada em 15 escritórios regionais, unificando os diversos dados cadastrais do empresário e refletindo as mesmas informações nas consultas feitas em todas as esferas de governo, utilizando apenas o CNPJ como identificador.

“O Cadastro Sincronizado Nacional é a coisa mais importante nesse momento, o grande passo desses 160 anos, pois dá celeridade aos processos e oferece à sociedade um resultado mais rápido”, disse a vice-presidente da Juceb, Alda dos Santos Costa.