Combate à sonegação continua e Secretaria da Fazenda se moderniza

Depois de 2009, quando aconteceu uma das maiores crises econômicas mundiais das últimas décadas, a economia baiana atravessa uma fase bem mais promissora neste ano. O que não mudou de 2009 para 2010 foi a forma de atuação da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), que continua focando as suas ações no combate à sonegação, na manutenção do equilíbrio fiscal, na melhoria do atendimento aos contribuintes, na implementação de projetos de modernização e na ampliação de uma gestão transparente e democrática na relação com a sociedade, com os contribuintes e com os seus servidores. Ou seja, o ano de 2010 foi, mais uma vez, marcado por muito trabalho e também por um momento de colher os resultados.

No ano em que completou 115 anos, a Sefaz viu a arrecadação do principal tributo estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atingir até novembro a marca de R$ 10,7 bilhões, contra R$ 9,01 bilhões de 2009 – 19,3% a mais do que no ano passado.

O bom resultado, segundo o secretário Carlos Martins, foi garantido pela força da economia baiana, aliada às medidas governamentais de estímulo. Isso sem falar que em três meses do ano – janeiro, abril e maio – o ICMS ultrapassou a barreira de R$ 1 bilhão. O melhor resultado foi obtido em maio: R$ 1,2 bilhão.

Com uma frota tributável de 1,45 milhão de veículos, a Bahia também garantiu uma variação positiva da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Veículos Automotores (IPVA), que chegou a R$ 548,4 milhões este ano (até novembro). Um valor 12% superior ao mesmo período de 2009.

Além do incremento na arrecadação, a Bahia continuou cumprindo todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2010. Até o segundo quadrimestre do ano, o Estado destinou mais de R$ 1,26 bilhão para a saúde e R$ 2,3 bilhões para a educação, representando, respectivamente, 13,69% e 25,53% da receita líquida de impostos.

As receitas realizadas totalizaram também, até o segundo quadrimestre do ano, R$ 16,19 bilhões, o que significa 17,04% a mais do que o mesmo período de 2009, enquanto os investimentos cresceram 95,17%, chegando a R$ 574,7 milhões. A relação Dívida Consolidada Líquida (DCL) e Receita Corrente Líquida (RCL) correspondeu a 0,49 no segundo quadrimestre. Essa relação é bem inferior ao limite fixado pelo Senado Federal de duas vezes a RCL. Houve também redução do índice, quando comparado àquele obtido ao final do exercício de 2009, de 0,63.

A aplicação dos recursos oriundos de operações de crédito contratadas junto a instituições financeiras, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), também vem sendo cumprida rigorosamente.

Com o aval da Secretaria do Tesouro Nacional, que considerou positivo o cumprimento das metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) da Bahia, o Estado renovou o PAF para o triênio 2010-2012, com o objetivo de manter uma postura consistente com relação à manutenção do equilíbrio fiscal. O novo acordo foi firmado em junho deste ano.

Já o site Transparência Bahia, uma das ações prioritárias do governo, que disponibiliza para os cidadãos os números das receitas, despesas, gastos com educação, saúde, os limites estabelecidos pela LRF e permite a consulta a todos os pagamentos feitos pelo Estado, registrou entre agosto de 2007 e novembro deste ano mais de 117 mil acessos, com média mensal em torno de três mil visitas.

A expectativa é de que em 2011 ele seja ampliado, passando para sua terceira etapa de aperfeiçoamento. O próximo passo é o Compra Transparente. Nesse módulo serão disponibilizadas as informações sobre as compras e os processos licitatórios, bem como os extratos dos convênios e receitas por fonte e unidade, dados a serem atualizados diariamente.

Operações de fiscalização

Como forma de combater a sonegação de impostos e aumentar a arrecadação, este ano, a Sefaz deu continuidade às operações de fiscalização. Algumas das operações executadas foram a Médio São Francisco, Operação Posto Legal, Operação Corsário, Portal do Sertão, Volantes Direcionadas, Mimoso do Oeste II, Salgadeiras e Metropolitana.

A Mimoso do Oeste II, por exemplo, realizada de junho a agosto na região oeste da Bahia, foi responsável pela recuperação de R$ 2,8 milhões aos cofres estaduais. A ação registrou um total de 845 autos de infração, sendo que 758, o equivalente a 90% dos autos, foram quitados imediatamente.

Operações especiais também foram executadas durante este ano, como a Caracará, a Máscara, a Ázimo e a ação do Dia Nacional de Combate à Sonegação, sempre através da força-tarefa formada pela Sefaz, por meio da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), Secretaria da Segurança Pública (SSP) e Ministério Público da Bahia.

Ainda atento aos efeitos da crise econômica, o governo lançou no final de abril o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), através da Lei 11.908/10, que permitiu até 100% de dispensa de multas e acréscimos moratórios para pagamento de débitos relacionados com a falta de pagamento do ICMS. Para os que optaram pelo parcelamento da dívida, o abatimento foi de 80% e em oito parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira vencendo em 31 de maio e as demais no dia 29 de cada mês.

“A anistia não deve ser utilizada como uma política tributária regular e frequente, mas em situações como a que vivemos em 2008 e 2009, quando os contribuintes tiveram dificuldade de pagar os impostos em dia em razão da crise, a medida torna-se importante”, explicou o secretário.

Além dos incentivos dados aos contribuintes do ICMS, este ano, os contribuintes do IPVA também mereceram atenção especial por parte da Sefaz. Uma das medidas é a que prevê a restituição do valor referente ao pagamento do IPVA para os contribuintes que tiverem seus veículos furtados, roubados ou com perda total.

Modernização e atendimento

Mais uma vez, as ações de modernização fizeram parte do cotidiano da Sefaz em 2010. Coordenado em âmbito nacional pela Bahia, o sistema da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) chegou ao total de 1 bilhão de NF-es emitidas em maio, e para simbolizar a chegada a essa importante marca foi realizado o seminário Fisco Digital a Serviço da Sociedade, também promovido com o intuito de integrar mais o fisco estadual e os contribuintes. No início deste mês, a NF-e já chegou a 1,8 bilhão de emissões.

A boa interlocução da Sefaz com as entidades representativas da sociedade resultou em uma parceria pioneira em todo o país, firmada com o Instituto Etco – entidade privada voltada ao fortalecimento da ética concorrencial. Através da parceria, foi desenvolvido um sistema informatizado voltado para a fiscalização dos contribuintes obrigados à emissão da Nota Fiscal Eletrônica, denominado de Business Intelligence (BI) da NF-e.

Esse sistema foi colocado à disposição das demais secretarias da Fazenda dos estados interessadas em utilizar o BI gratuitamente. Outros dois projetos que fazem parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD), também obtiveram avanços em 2010.

A Sefaz deu continuidade, este ano, ao projeto Fiscalização em Tempo Presente, com o objetivo de trazer a fiscalização de grandes empresas para o período mais próximo ao atual, tornando possível a detecção de erros logo no seu início, evitando assim o acúmulo de grandes passivos tributários. Por fim, foi iniciado neste ano, e já está em fase de conclusão, o redesenho de processos da área tributária.

“Não podemos nos acomodar. O mundo está se renovando, as novas tecnologias estão aí, mas, além disso, devemos estar preparados para o que ainda não conhecemos, para a modernização que está por vir”, afirmou Martins.

A preocupação da Sefaz em atender bem o cidadão continuou em 2010. O site da Sefaz disponibilizou mais um serviço, a Declaração do Programa Desenvolve (DPD), contabilizando 113 serviços.

Valorização do servidor, gestão pública e programa de educação tributária

Ao longo do ano, a Universidade Corporativa do Serviço Público – Unidade Fazenda (UCS) realizou diversas atividades de capacitação, tendo como destaque o Programa de Desenvolvimento Gerencial (PDG), desenvolvido em parceria com a Fundação Dom Cabral (FDC), de Minas Gerais, voltado aos servidores fazendários que atuam com gestor de equipe.

O PDG tem como objetivo o aprimoramento de competências gerenciais dos gestores da Sefaz, propiciando conhecimentos sobre as diferentes dimensões da gestão, utilizando teorias, técnicas e ferramentas que favoreçam mudanças significativas na qualidade do desempenho profissional dos gestores no tocante à gestão estratégica de pessoas, projetos e processos fazendários. Foram capacitados no programa 378 servidores.

Além disso, a UCS promoveu de janeiro a novembro deste ano 221 eventos (cursos e seminários) de capacitação, na sua maioria para servidores da Sefaz, mas participaram também servidores de outras secretarias, totalizando 5.108 concluintes.

Também através da UCS, a Sefaz deu continuidade à implantação do modelo de excelência em gestão pública – Gespública, realizando duas autoavaliações nas inspetorias fazendárias de Ilhéus e Vitória da Conquista, sendo que a unidade de Ilhéus recebeu, no mês de setembro, de forma pioneira, o certificado do nível de gestão do programa, o que demonstra o avanço desse processo no âmbito da secretaria.

O Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia (PET-BA) continuou em 2010 a sua atuação, através dos projetos Sua Nota é um Show, Sua Nota é um Show de Solidariedade e Educação Fiscal nas Escolas (Pefe). Este último ofereceu cursos a distância para disseminadores em educação fiscal, buscando capacitar servidores públicos e educadores da rede pública. Ao todo, foram capacitados 121 disseminadores e 12 tutores no Curso de Formação de Tutores para cursos de EAD pela Escola de Administração Fazendária (Esaf).

Por meio do Sua Nota é um Show, o Estado firmou contrato com a Federação Bahiana de Futebol (FBF), para apoio ao Campeonato Baiano da 1ª Divisão de 2010. O Sua Nota é um Show de Solidariedade, por sua vez, realizou a 21ª e a 22ª etapa em 2010, beneficiando no total 574 instituições da área de saúde e da área social em 188 municípios, sendo distribuídos R$ 5.787.138,00 em recursos públicos para investimentos sociais.