Aprovada a PEC que prorroga o fundo de combate à pobreza

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 507/10, que prorroga por tempo indeterminado o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A PEC já havia sido aprovada em junho deste ano pelo Senado. A vigência do Fundo se encerrava no dia 31 de dezembro deste ano, agora, após aprovação no Congresso, só aguarda o presidente Lula promulgar a emenda.

A mobilização do governador Jaques Wagner para manutenção do Fundo foi intensificada em novembro, quando, juntamente com governadores de cinco estados, com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, defendeu entendimento para a votação da PEC que prorroga o Fundo, e o projeto PLP 532, com mudanças na Lei Kandir, até 31 de dezembro. O governador justificou a prioridade devido ao fato de que ambas as medidas necessitavam ser aprovadas ainda este ano, para entrar em vigor em 2011.

Jaques Wagner comemorou a aprovação da PEC, que teve participação decisiva da bancada federal da Bahia, que vai garantir a manutenção de programas sociais baianos. “Foi uma vitória, porque dá aos governos a possibilidade de ter recursos para aplicar em programas sociais. Valeu a pena insistir na mobilização. A Bahia é o estado que mais diminuiu a pobreza e esse fundo foi fundamental para financiar as políticas executadas”, disse. Ele destacou o uso dos recursos na construção de 45 mil cisternas no semiárido, possibilitando as famílias conviverem com o longo período de estiagem, e a habilitação de todos os municípios baianos no Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Na Bahia, o Fundo de Combate à Pobreza gerou receita de R$ 1,3 bilhão desde 2007 e viabilizou investimentos em ações compensatórias inclusivas, formativas, de infraestrutura social e de geração de renda. O governo baiano considera essencial a prorrogação do Fundo para manter o financiamento de ações com foco na redução das desigualdades sociais. Anualmente, o Fundo arrecada cerca de R$ 400 milhões.

Segundo dados do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza da Bahia (Funcep), mais de 1,3 milhão de baianos se livraram do pesadelo da fome ou da insuficiência alimentar e 1,8 milhão passaram a ter acesso a alimentos, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais.

“Mais da metade da população baiana vivia em insegurança alimentar e esse percentual caiu de forma significativa. Estamos cumprindo nossa missão”, afirmou a secretária estadual de Desenvolvimento Social, Arany Santana, que também comemorou a aprovação.