Justiça promove curso sobre Estatuto Penitenciário da Bahia

Começa nesta segunda-feira (13) o Curso de Atualização – Estatuto Penitenciário do Estado da Bahia para diretores titulares das unidades prisionais. As aulas serão realizadas das 13h30 às 18h30, no Auditório Pedro Milton de Brito da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SCJDH). O curso é uma promoção do Centro de Educação em Direitos Humanos e Assuntos Penais J.J. Calmon de Passos, em parceria com o Conselho Penitenciário da Bahia, órgãos vinculados à SJCDH.

Durante o curso serão discutidas questões relativas à interpretação do Estatuto Penitenciário nas unidades prisionais, como a forma de ingresso dos internos, movimentação dos apenados, assistências médica e material e imposição de sanções em face das infrações disciplinares.

As aulas serão ministradas para duas turmas pelo mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), Daniel Nicory do Prado. A primeira turma fará a capacitação nesta segunda-feira e será composta somente pelos diretores titulares das unidades. A aula da segunda turma será ministrada na sexta-feira (17), para diretores adjuntos e coordenadores de segurança do sistema prisional.