Segurança tem recursos ampliados em 54%, passando de R$ 1,6 bi para R$ 2,5 bi

Diante do desafio de garantir melhor qualidade de vida às comunidades, o Governo do Estado elaborou o Plano Estadual de Segurança Pública (Planesp), que define as estratégias norteadoras de sua atuação. Em 2011, a institucionalização do Programa Pacto Pela Vida (PPV) amplia a ação de governo nesta área, com a articulação intersetorial e potencializando suas atividades no enfrentamento da violência e criminalidade.

A atual política de Segurança Pública do Estado da Bahia aponta as principais estratégias que possibilitem melhorar a relação do Estado com a sociedade, oportunizando e ampliando a prestação de serviços de qualidade e com resultados mais efetivos e transformadores, bem como novas relações entre os próprios entes públicos.

Neste sentido, foram priorizados os investimentos estruturais destinados a aumentar e fortalecer a capacidade policial, por meio da padronização e ampliação da frota, contratação e valorização do profissional de polícia, modernização dos equipamentos, inclusive os de proteção individual, adoção de novas tecnologias e combate
à corrupção e violência policial.

No campo operacional, aconteceu o fortalecimento das ações de inteligência policial e de prevenção e redução da criminalidade. Entre 2007 e 2011, os recursos orçamentários do Estado para a segurança pública aumentaram em 54%, passando de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,5 bilhões.

O maior ganho da atual política se consolida nos avanços relacionados ao respeito ao ser humano, às possibilidades concretas de inclusão de direitos e ao exercício de cidadania, o que sinaliza e reforça a ideia de que foi escolhido o caminho certo, ainda que este possa não parecer o mais fácil.

Pacto pela Vida

Para reduzir os índices de violência, com ênfase na diminuição dos crimes contra a vida e contra o patrimônio, o Governo criou, neste segundo mandato, o programa Pacto Pela Vida (PPV). O PPV é uma política de Estado que trata a Segurança Pública de forma transversal, articulada e integrada, destinada à redução dos índices de criminalidade, violência e vulnerabilidade das comunidades, com sistematização, monitoramento e avaliação das ações de Estado, de forma permanente e pactuada com a sociedade, tendo como principal objetivo a garantia do direito à vida e os seguintes fundamentos:

• Participação ativa da sociedade civil organizada;
• Ênfase na prevenção social da criminalidade violenta;
• Transversalidade na execução de ações de segurança pública.

O Governo fortalece as ações preventivas, através do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), das políticas sociais e iniciativas para a juventude. Ao mesmo tempo, está desenvolvendo ações, a exemplo da aplicação do policiamento comunitário, que aproximam a polícia da população e consolidam um sistema de defesa social. Assim, promove a integração entre as secretarias que têm interseção com a questão da segurança, reforçando a transversalidade das políticas de prevenção, repressão e ressocialização.

O programa se estrutura a partir de conceitos como as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) e prevê projetos de prevenção social, Bases Comunitárias de Segurança (BCS), ações de enfrentamento ao crack e outras drogas e avaliação de desempenho para as polícias. O desempenho de cada AISP é avaliado de
acordo com dois indicadores: Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), incluindo homicídio doloso, lesão corporal e roubo seguido de morte; e Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP), composto por roubo a ônibus, casa comercial, residência, transeunte e veículo, além de extorsão, mediante sequestro.

• Realizado, em junho de 2011, o Fórum Estadual de Segurança Pública contou com 481 participantes e serviu de base para elaboração das diretrizes estratégicas do PPV.

• Aprovada, em setembro de 2011, a Lei Estadual 12.357, marco legal do PPV, que cria o Sistema de Defesa Social, com a finalidade de formular, implantar, monitorar e avaliar a Política Pública de Defesa Social.

• Instaladas as Câmeras Setoriais Temáticas, instâncias responsáveis pela definição de diretrizes e políticas setoriais para a redução das taxas de CVLI, com foco nos 20 municípios prioritários.

• Elaborado Plano de Ações Integradas de Enfrentamento ao Abuso de Álcool, Crack e outras Drogas, que consolida ações para o período 2012-2015 para prevenção, tratamento e reinserção na sociedade.

• Implantadas quatro Bases Comunitárias de Segurança (BCS) em Salvador, em articulação com a comunidade local e outros órgãos, possibilitando a realização de ações transformadoras: uma no Calabar e três no Nordeste de Amaralina. Após a implantação das bases comunitárias de Segurança, não houve registros de CVLI no Calabar até outubro de 2011 e, no Nordeste, já houve redução de 65% nos registros, no comparativo março/outubro de 2011 com o mesmo período de 2010.

• Inaugurada, em novembro de 2011, a Casa da Cidadania do Pacto Pela Vida, no bairro de Tancredo Neves, em Salvador: criada para facilitar o acesso da população aos serviços públicos, como Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e o Balcão de Justiça. A casa oferece serviços gratuitos de assistência jurídica, serviço social e inclusão digital.

• Instalado Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa e o Serviço de Investigação de Local de Crime (SILC), que amplia a capacidade investigativa da polícia na elucidação dos CVLI, contribuindo assim, para a aplicação da lei penal.

• Implantado o Centro Integrado de Comando e Controle (Cicoc), que centraliza e gerencia em tempo real, por 24 horas, as ocorrências de CVLI, roubos a banco, veículos e transporte coletivo; melhora a coleta de dados estatísticos e a gestão da informação para tomada de decisão nos níveis operacional, tático e estratégico da área de Segurança Pública. O Centro funciona como piloto para a Copa 2014. 

Recomposição, qualificação e valorização profissional

Além do fortalecimento e aparelhamento das instituições policiais, os profissionais da polícia passaram a contar com diversas vantagens por meio da Lei Orgânica da Polícia Civil e da Lei de Reestruturação da Carreira dos Policiais Militares. Além disso, o Governo investiu no processo de capacitação voltado aos direitos humanos e à integração institucional.

• Em cinco anos, foram incorporados 9.221 policiais à Polícia Militar: 7.073 já estão nas ruas, atuando no policiamento ostensivo, sendo 6.595 soldados e 478 oficiais. Em formação, estão 1.852 soldados e 296 alunos a oficial.

• Nomeados 766 policiais para a Polícia Civil, sendo 97 delegados, 475 investigadores e 194 escrivães, além de 555 peritos para o Departamento de Polícia Técnica.

• 36 mil capacitações foram realizadas para policiais e bombeiros em cursos nas áreas de direitos humanos, gestão organizacional, tecnologia da informação, técnicas e táticas policiais, corregedoria, inteligência policial, formação em policiamento comunitário, investigação, perícia, administração legal do uso da força policial, defesa pessoal e tiro. Em 2011, foram 1,8 mil capacitações.

• As ações do Sistema de Corregedoria fortaleceram a punição a atos de abuso de poder e violência. Entre 2007 e outubro de 2011, foram demitidos 289 policiais e criadas seis Comissões Permanentes, sendo três na capital, duas itinerantes, com sede na Corregedoria-Geral e uma no interior, para apurações de Processos Administrativos Disciplinares.

Ações de modernização

A modernização da estrutura física das polícias Militar, Civil e Técnica, aliada à aquisição de equipamentos e integração tecnológica, estão entre as principais iniciativas do Governo do Estado na área de segurança pública.

• Nos últimos cinco anos, foram adquiridas 2.928 viaturas, entre carros, caminhões de combate a incêndio, caminhonetes, embarcações, trailer, reboque, veículos de transporte de cadáveres, motos, além de um helicóptero.

• As viaturas policiais foram padronizadas e todos os veículos da Região Metropolitana de Salvador (PM, PC, Bombeiros e DPT) contam com o monitoramento por meio de GPS, o que favorece o processo de controle da frota, pois os carros podem ser localizados pela internet.

• Com relação à proteção individual para a atividade policial, foram adquiridos, em cinco anos, 10.120 coletes balísticos, sendo 1.645 somente em 2011, além de 6.242 armamentos.

• Implantadas sete delegacias, sendo cinco Deam (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher) nas localidades de Porto Seguro, Paulo Afonso, Alagoinhas, Jequié e Salvador (Periperi) e duas Delegacias de Polícia Territorial, em Lauro de Freitas (Portão) e Camaçari (Monte Gordo). Também foi implantada uma Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) em Santa Maria da Vitória.

• Outra novidade desta gestão foi a implantação da Delegacia Digital, onde os usuários podem registrar, pela internet, ocorrências não delituosas (desaparecimento de pessoas, perda e extravio de documentos) e delituosas (furto de objetos e documentos e furto de veículos). Entre setembro de 2008 e setembro de 2011, foram registrados 129 mil boletins eletrônicos de ocorrência.

• Instaladas 34 novas unidades da Polícia Militar no Estado, sendo 27 Companhias Independentes (CIPM), seis novas sedes dos Bombeiros e um Departamento de Auditoria.

• O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi modernizado, com investimentos da ordem de R$ 34,3 milhões, sendo R$ 3 milhões em 2011. Foram adquiridos equipamentos para perícia: análises de DNA, identificação civil (scanner biométrico – kitbio) e criminal, criminalística (balística forense, analisadores de telefone celular, análise de drogas, explosivos e fármacos).

• 128 unidades policiais já estão conectadas ao Sistema de Informação e Gestão Integrada Policial (Sigip), que integrou os principais processos das atividades desenvolvidas pelas Policias Civil, Militar e Técnica.

• O Sistema de Identificação por Impressões Digitais Automatizado (Siida), foi implantado em novembro de 2009. Integrado ao Departamento da Polícia Federal, permite que sejam feitas pesquisas de impressões digitais em banco de dados nacional, reduzindo a chance de fraude na emissão de carteiras de identidade. O sistema funciona em 29 SACs da capital e interior, 13 Pontos Cidadão, em 386 postos de identificação conveniados com as prefeituras e em um posto penitenciário no Complexo Lemos Brito. Até outubro de 2011, foram cadastradas 1,6 milhão de pessoas.

• Implantada em 2007, a rede de comunicações via rádio que torna mais ágil e eficaz o serviço de emergência. O sistema Tetra está presente em todas as viaturas de Salvador e Região Metropolitana, além da Linha Verde.

• O sistema Mobilidade em Operações Policiais (MOP), introduzido em 2011, possibilita o mapeamento de ocorrências, contribuindo para a análise criminal. O sistema também permite ao policial, através de aparelho smartphone, consultar, em tempo real, dados de pessoas e veículos.
• Foram adquiridos 5,2 mil equipamentos, entre computadores e impressoras, para 163 unidades policiais na capital e interior. 

• Instaladas 86 câmeras de vídeo monitoramento em Salvador (Calabar, Nordeste de Amaralina, Centro Histórico, Barra, Ondina, Pirajá, Periperi, Tancredo Neves, Mata Escura) e Lauro de Freitas (Itinga).

Ações de prevenção à criminalidade

O efetivo incremento do policiamento comunitário e o emprego das ações de inteligência policial na desarticulação de quadrilhas, principalmente vinculadas ao tráfico de drogas, refletem o esforço do Estado em ações de prevenção à criminalidade.

As operações de repressão ao tráfico de drogas foram intensificadas em todo o Estado, como uma forma de combater e minimizar os efeitos do crescimento desta modalidade criminosa, que aflige e atinge a sociedade de modo bastante peculiar.

• Implantado, em 2008, o programa Ronda no Bairro, com 24 horas de policiamento ostensivo, presente em seis municípios: Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Vitória da Conquista, Porto Seguro e Paulo Afonso. Na capital baiana, o programa beneficia os bairros de Tancredo Neves, Lobato, Periperi, Paripe, Pau da Lima e Pernambués. Os policiais empregados são capacitados em técnicas de abordagem, policiamento comunitário e direitos humanos, chefia e liderança.

• Executadas 285 operações de inteligência policial em todo o Estado, com a prisão de 1,4 mil criminosos.

• Fortalecimento do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), com a participação de 184,6 mil crianças e adolescentes na faixa etária de a 12 anos em 2,6 mil escolas.

• Criado o Grupo Especial de Mediação e Acompanhamento de Conflitos Agrários e Urbanos (Gemacau), ampliando a relação de confiança entre os movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais e a polícia. Seus integrantes, capacitados para a mediação de conflitos, contribuem para a elucidação de crimes relacionados à disputa fundiária, bem como para a paz no campo e nos acampamentos urbanos.

• Implantado o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, em parceria com o Governo Federal, com equipamentos e programas de última geração que, a partir do cruzamento de dados, realizam múltiplas correlações que auxiliam e agilizam a detecção e localização de possíveis organizações criminosas.