A população do município de Santa Maria da Vitória e de sete cidades vizinhas, no extremo-oeste baiano, não precisa mais se deslocar até Barreiras, Brasília ou Salvador para ter acesso à documentação básica. O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Administração (Saeb), e em parceria com a prefeitura local, inaugurou uma unidade compacta de atendimento do SAC, o Ponto Cidadão, com capacidade para 1,5 mil atendimentos mensais, que funcionará na rua Teixeira de Freitas, no Centro da cidade, de segunda a sexta-feira, das 8 às 14h.

É a 13ª unidade do Ponto Cidadão, que atende a municípios de pequenos e médios portes para a emissão de documentos como carteira de identidade, CPF, antecedentes criminais, carteira de trabalho, e serviços como seguro-desemprego, qualificação e intermediação para o trabalho. Além dos moradores dos dois distritos e dez povoados de Santa Maria da Vitória, o Ponto Cidadão vai atender a população de Correntina, Jaborandi, São Félix do Coribe, Canápolis, Santana, Baianópolis e São Desidério.

A cabeleireira Eli Cardoso, 37 anos, foi conferir a novidade e pretende trocar a carteira de identidade. “Por causa da dificuldade em retirar o documento aqui, fiz em Brasília há muito tempo e já está estragada. Agora vou poder trocar no município”. O agricultor Felipe Moreira, 51, que tem documento de identificação emitido há mais de 30 anos, também em Brasília, pretende fazer a renovação o mais breve.

Deodolina Silva, 46 anos, poderá exibir o nome do marido no RG. “Tenho a certidão de casamento há 16 anos, mas pela falta de oportunidade, nunca pude atualizar. Agora tenho a chance de trocar o documento e fazer um novo com o nome de casada”, afirmou. Ela também pretende levar os dois filhos adolescentes para retirar a primeira carteira de identidade.

Segundo o prefeito do município, padre Amário Santana, Santa Maria da Vitória passa a ser referência na região para a emissão de documentos. “Vamos fornecer à população a documentação básica para auxiliar no acesso aos projetos do governo federal e também do Estado. Para o desenvolvimento de nossa cidade precisamos que nossa população esteja integrada às ações de governo”, afirmou.

Para funcionamento do Ponto Cidadão, a prefeitura cedeu parte dos equipamentos, mobiliário, utensílios e pessoal. A Saeb entrou com a reforma e adaptação do imóvel, que faz parte do patrimônio imobiliário do Estado – parte do mobiliário, programação visual e equipamentos de refrigeração, além de fornecer apoio logístico para implementação da rede lógica, treinamento e capacitação de pessoal.

Órgão de suporte
Representando o governador Jaques Wagner, o secretário de Relações Institucionais, Paulo Cézar Lisboa, destacou a implantação do Ponto Cidadão como órgão de suporte para a ramificação de projetos governamentais. Ele anunciou o Programa de Qualificação Profissional, voltado para jovens da cidade, por intermédio da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). “Estes jovens vão precisar da carteira de trabalho, por exemplo. A vinda do Ponto Cidadão é importante para que a população possa estar apta a participar das demais iniciativas”.

Com a inauguração da unidade, a rede SAC passa a contar com 44 postos no estado. De acordo com o chefe de gabinete da Saeb, Edelvino Góes, que representou o secretário da Administração, Manoel Vitório, registra-se uma expansão de 76% no número de unidades fixas em relação ao início de 2007. “Nos últimos três anos, a rede SAC foi ampliada em 19 novas unidades – os Pontos Cidadão e os quatro novos postos instalados na capital. Com o Ponto Cidadão estamos combatendo diretamente um dos principais problemas do SAC, que era a baixa presença territorial”.

Além de Santa Maria da Vitória, já possuem Pontos Cidadão os municípios de Central, Inhambupe, Presidente Tancredo Neves, Mucugê, Cruz das Almas, Coaraci, Maracás, Curaçá, Serrinha, Camamu, Olindina e Itaberaba. Juntas, as unidades já forneceram mais de 90 mil documentos à população baiana. A nova tecnologia de atendimento da rede SAC objetiva a inclusão territorial, com a oferta de documentação básica dos cidadãos em diferentes regiões do estado.