Agerba intermedeia acordo para melhorar atendimento no ferry-boat

Com a interveniência da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a TWB Bahia S/A – Transportes Marítimos firmaram, nesta quarta-feira (15), um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) visando à melhoria dos serviços oferecidos no sistema Ferry-Boat.

O TAC foi assinado na sede de Agerba, pelo diretor-executivo da Agência, Renato Andrade, o diretor-superintendente da TWB, Reinaldo Pinto dos Santos, e o promotor de Justiça César Luiz Paiva Correia, coordenador do Grupo de Atuação Especial em Defesa dos Direitos dos Idosos (Geido).

Com cinco itens, o TAC assinado estabelece o encaminhamento de um projeto de construção de uma cobertura para as passarelas de acesso de pedestres ao sistema Fast Ferry (Ivete Sangalo) e avaliação dos restaurantes dos terminais marítimos.

Prevê ainda que a “a TWB compromete-se a promover avaliação total da sua estrutura, com vistas à adequação deste às Leis 10.048 e 10.098/00 e mais a Lei 10.741/03, principalmente no que toca à questão da acessibilidade para os idosos, devendo a TWB cumprir o disposto no prazo de 180 dias”. Estabelece, entre outras medidas, a apresentação de um estudo sobre acessibilidade e direito à prioridade dos idosos no interior dos ferries e nas áreas de embarque e desembarque; definição de guichês para idosos, deficientes, portadores de patologias crônicas e demais prioridades.

O TAC estabelece, com relação à segurança, a necessidade de a TWB informar sobre os equipamentos e questões de segurança relativas à travessia em letreiros luminosos e por som a cada 30 minutos. Por último, a TWB compromete-se a apresentar o plano de negócios, atuais e futuros, aprovados pela Agerba e Secretaria da Infraestrutura (Seinfra).

O promotor César Correia disse que “o MP e a Agerba vêm atuando de forma a fazer valer as leis especiais que reverberam os direitos dos idosos e dos cidadãos em geral”. Renato Andrade ressaltou que a Agerba, além do cotejo legal, vem aprimorando ações em parceria com o Ministério Público para melhorar a qualidade dos serviços das concessionárias, instando-as a usarem, para este novo momento econômico do Estado, a necessária adaptação para a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos.