Lauro de Freitas terá Plano dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Primeiro município baiano a dispor de um Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Lauro de Freitas já iniciou a construção do documento base – que será apresentado à sociedade civil reunindo propostas voltadas para o segmento -, com apoio da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), responsável pela coordenação do Plano Estadual.

Em reunião na terça-feira (18), representantes de diversas secretarias de Lauro de Freitas discutiram e apresentaram ao coordenador executivo dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SJCDH, Alexandre Baroni, algumas propostas para o Plano.

O documento deve contemplar ações em áreas como saúde, educação, infraestrutura, planejamento, assistência social, trabalho, esporte e lazer. Entre as sugestões está oferta de cursos de capacitação a pessoas com deficiência para promover inclusão no mercado de trabalho.

Segundo Baroni, assim como aconteceu em relação ao Plano Estadual, o de Lauro de Freitas deve ser construído pelo poder público, mas validado pela população. Ele propôs que as secretarias alinhem as ações e apresentem à sociedade em audiências públicas ainda neste semestre.

De acordo com o coordenador, o projeto servirá de base para outros municípios, a exemplo de Valença e Santo Antônio de Jesus, que já manifestaram à SJCDH o desejo de ter um Plano Municipal.

Cinco eixos temáticos

Elaborado por meio de contribuições do governo, sociedade civil e organizações não-governamentais de vários municípios baianos, o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi lançado em dezembro último, e contempla 24 ações divididas em cinco eixos temáticos: ‘Prevenção, Diagnóstico e Desenvolvimento’, ‘Sistema Educacional, Trabalho e Empreendedorismo’, ‘Tecnologias e Acessibilidade’, ‘Direitos, Fiscalização e Recursos’ e ‘Qualidade de vida’.