Câmara Setorial implanta mutirão para renegociar dívida do cacau

"Precisamos virar a página da renegociação das dívidas do cacau, pensar agora em diversificação da produção e agroindustrialização, promovendo o desenvolvimento e gerando renda e riquezas para a região Sul do Estado”. A declaração é do secretário estadual da Agricultura da Bahia, Eduardo Salles, que participou da reunião da Câmara Setorial do Cacau, em Ilhéus, nesta quinta-feira (10).

Durante o encontro, foi aprovada criação de um mutirão – com a participação de todos os representantes da cadeia produtiva do cacau – para operacionalizar a renegociação das dívidas do maior número de cacauicultores baianos possível. Na oportunidade, foi eleito, como novo secretário executivo da Câmara Setorial do Cacau, Isidoro Gesteira, presidente do Sindicato Rural de Ilhéus.

O mutirão é uma espécie de força tarefa que vai estar mobilizada até 30 de maio deste ano, o prazo dado – e não prorrogável – para os cacauicultores assinarem o termo de adesão da renegociação das dívidas.

Agroindustrialização 
Além da Secretaria da Agricultura e da Ceplac, participam do mutirão representantes de agentes financeiros como Desenbahia, Banco do Nordeste do Brasil e Banco do Brasil, Mnistério da Agricultura, Polo Sindica, Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia, Federação dos Trabalhadores na Agricultura e Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar.

Conforme Salles, é preciso que os cacauicultores estejam livres das dívidas para a região Sul começar a pensar em agroindustrialização e diversificação da produção. “Embora a Bahia seja um estado com grande diversidade produtiva, passou muitos anos sem promover a agroindustrialização. Nessa região, outras culturas, como a do dendê e a fruticultura, têm grande potencial produtivo”.

Na opinião de Jay Wallace, da Ceplac, a adesão à renegociação das dívidas vai ser massiva, pois as condições são favoráveis. “Os cacauicultores têm oportunidade agora de sanar as dívidas e, definitivamente, melhorar a sua condição financeira. Para isso, contam com nosso apoio e do Governo do Estado”, declarou.

Para o secretário, é preciso agregar valor aos produtos, o que vai permitir o desenvolvimento da região. Ele lembra que, recentemente, através de um esforço da Secretaria da Agricultura, foi efetivado um pedido para a China de produtos da primeira fábrica de chocolate da agricultura familiar, em Ibicaraí. “Nossos produtos têm tudo para alcançar outros mercados, temos um caminho muito grande a ser trilhado”, considerou.

Outra vitória apontada pelo secretário é a participação da Bahia no Salon Du Chocolat, já realizado em Nova York, Tóquio, Pequim, Moscou e Xangai. O Salão acontece em julho do próximo ano, nas cidades de Salvador e Ilhéus, e vai colocar a Bahia no circuito internacional do chocolate. Além disso, terá um diferencial aos demais eventos realizados em outros países, pois vai promover um fórum fechado, reunindo os maiores chocolateiros do mundo, além de visitas a fazendas de cacau.

De acordo com Henrique Almeida, presidente da Associação de Produtores de Cacau, a Bahia atualmente possui condições de produzir cacau fino, em quantidade e qualidade. Ele também salientou a importância de a Bahia se tornar o primeiro estado do país a ter o cacau com indicação geográfica.

Hoje a produção nacional de cacau está em torno das 220 mil toneladas/ano, ocupando o Brasil o sexto lugar no ranking mundial, sendo o estado da Bahia o primeiro produtor nacional, responsável por 63% desta produção, com, aproximadamente, 140 mil toneladas/ano.

Dívida 
Há cerca de dois anos, a Secretaria da Agricultura fez um levantamento da dívida dos cacauicultores do Estado, formando um grupo de trabalho para saber qual era o perfil dos devedores, com a participação dos agentes financeiros. Foi constatado que número de cacauicultores endividados era em torno de 13 mil.

“Desmistificamos que o cacau era uma cultura de ricos, pois 90% dos endividados eram micro e pequenos produtores”, recorda-se Salles. O levantamento desse perfil permitiu a inclusão de um número maior de produtores no programa de renegociação de dívidas.

Atendendo a uma necessidade dos produtores, a Seagri apresentou ao governo a necessidade de aumentar o prazo para a renegociação. E conseguiu. Mostrou ao governo também que muitos produtores não teriam condições de pagar da forma que havia sido proposta. E também conseguiu a aprovação do FNE Verde, ampliando a carência de quatro para oito anos e o pagamento de oito para doze anos.

Prorrogação 
Em 11 de janeiro deste ano, o segmento cacaueiro conseguiu outra vitória: a prorrogação do prazo para a renegociação das dívidas do cacau, autorizada pela MP 500, convertida na Lei 12.380, sancionada pela presidente Dilma Rousseff. O prazo, que havia expirado em dezembro do ano passado, passou a ser 30 de junho deste ano, enquanto a inclusão ficou definida que deveria ser feita até 30 de maio deste ano.

A medida atendeu a cerca de 2,5 mil cacauicultores baianos. Outra vitória do governo baiano foi registrada no final de outubro do ano passado, quando a resolução 3.917 do Conselho Monetário nacional, CMN, permitiu o pagamento das parcelas do Pesa vencidas em 2010 e em anos anteriores com descontos de até 60%.

A Lei 12.380 promove também a inclusão de aproximadamente 4,6 mil operações que correspondem a R$ 92,3 milhões em contratos com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), por intermédio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) feitos até 30 de abril de 2004, fora dos programas de recuperação da lavoura cacaueira, mas com o mesmo objetivo. Com isso, estão contemplados pequenos, médios e grandes produtores, que não haviam sido enquadrados na lei 11.775/2008, conhecida como PAC do Cacau.