Programa Pacto pela Vida articula ações sociais de combate à criminalidade na Bahia

Uma política pública de segurança, transversal e integrada, construída de forma conjunta com a sociedade, a partir da articulação da Secretaria de Segurança Pública (SSP) com as demais secretarias estaduais. Estas são as linhas gerais do programa Pacto Pela Vida, discutido por representantes do Governo do Estado, em reunião realizada nesta quinta-feira (24), na Governadoria (Cab).

Entre os presentes, os secretários de Segurança Pública, Maurício Barbosa, de Comunicação, Robinson Almeida, e da Administração, Manoel Vitório. Todos acompanharam a apresentação do professor de sociologia e coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Criminalidade, Violência e Políticas Públicas da Universidade Federal de Pernambuco, José Luiz Ratton.

O professor é um dos responsáveis pela implantação do projeto homônimo em Pernambuco, que resultou, ao longo de quatro anos, na redução em 40% dos homicídios e crimes violentos na capital, Recife, e em 28% no estado como um todo. “Para atingirmos estes índices positivos trabalhamos por meio de ações integradas de policiamento, prevenção social, repressão qualificada e diálogo permanente com a sociedade civil”, afirmou.

De acordo com Ratton, a integração entre as secretarias estaduais é fundamental para o êxito da iniciativa. “O governador Jaques Wagner tem mostrado articulação e foco na questão do combate à violência e, seguramente, com a equipe que ele tem, será possível alcançar estes resultados de redução da violência”. O professor ressaltou que as ações demandam tempo e que seus frutos vêm “da gestão da informação, esforço, planejamento, capacidade de diálogo e de definição de prioridades e o Governo da Bahia caminha nesse sentido”.

Primeiros passos
A primeira iniciativa para a efetivação do Pacto Pela Vida trata da formulação do Plano Estadual de Segurança e do fortalecimento das diferentes instâncias policiais, com foco na prevenção e redução de homicídios. “Tanto o planejamento de ações estruturantes, bem como a qualificação dos nossos policiais consistem em ações constantes já em andamento. Agora, vamos trabalhar para integrar ainda mais as demais secretarias que possuem ligação direta ou indireta com a vida, com foco, sempre, no social”, ressaltou o secretário Maurício Barbosa.

O secretário pontuou, ainda, os investimentos estaduais na criação da Secretaria de Administração Prisional e Ressocialização e do Departamento de Homicídios, além do fortalecimento do Departamento de Narcóticos, “afinal, estes são os principais responsáveis pelo aumento nacional da criminalidade”.

Quanto ao monitoramento do estado, Barbosa explicou que a Bahia foi dividida em 60 áreas estratégicas para o melhor acompanhamento dos delitos e instauração de projetos de segurança. “Salvador e RMS reúnem 25 destas áreas e, por isso, merecem nossa atenção especial, principalmente em bairros como Tancredo Neves, São Caetano, Pernambués e Periperi. Nesses e em outros desenvolvemos ações como Ronda nos Bairros, blitzes e incursões policiais”, disse.

Estas ações elencadas pelo secretário, bem como as demais defendidas pelo projeto pernambucano, que ganha agora sua versão adaptada à realidade baiana, estão de acordo com as premissas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) – outra iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública.

Tanto o Pacto pela Vida quanto o Pronasci deixam para trás o tempo de ações desarticuladas, destinadas à resolução de problemas pontuais, e inauguram um novo tempo no combate à criminalidade na Bahia. “Estamos trabalhando num sistema de defesa social, no qual a violência é tratada não só no aspecto da Segurança Pública e da repressão, mas também nas demais ações que envolvem Educação, Saúde, defesa da mulher, dos direitos sociais”, observou o secretário Manoel Vitório. Para ele, “todos os secretários estão profundamente envolvidos e temos todas as condições para implementar integralmente este projeto para ter resultados efetivos”.