Sedur consulta sociedade civil sobre política estadual de resíduos sólidos

Até o dia 11 de abril deste ano, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur) realiza consulta pública buscando a contribuição da sociedade civil para o Anteprojeto de Lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado da Bahia (PERS/BA). O processo de elaboração da política vem sendo realizado com a participação do Grupo de Trabalho (GT) PerSólidos, instituído em agosto de 2009 pela Resolução 009/2009 do Conselho Estadual das Cidades da Bahia (ConCidades/BA).

A criação do GT PerSólidos teve o objetivo de garantir a participação da sociedade durante todo o processo de elaboração da PERS/BA. O GT é formado por representantes de diversos segmentos sociais, além dos membros da Câmara Técnica de Saneamento e de representantes das Câmaras de Habitação, Mobilidade e Planejamento Territorial Urbano do ConCidades/BA.

Nortear ações 
O Anteprojeto de Lei resultante está em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e busca atender às expectativas da sociedade. Para a diretora de Resíduos Sólidos e Saneamento Rural da Sedur, Maria Valéria Gaspar de Queiroz Ferreira, a realização de um trabalho conjunto, envolvendo diversas representatividades e órgãos estaduais, municipais e da sociedade, é fundamental para o Governo.

“Estamos trabalhando juntos na elaboração dessa importante Política Pública Estadual, que vai nortear as ações do Governo do Estado no que se refere aos resíduos sólidos. Este trabalho, que vem sendo realizado pela Sedur, continua, inclusive após o encaminhamento do anteprojeto ao Legislativo. A realização da Consulta Pública é mais uma oportunidade criada para ampliar o espaço de participação social, na qual é muito importante o empenho de todos”, afirmou Valéria.

As contribuições poderão ser registradas no site da Sedur. Além do cidadão, as sugestões poderão ser realizadas por instituições públicas ou privadas, ONGs e empresas. “Nossa equipe técnica vai analisar todas as propostas. Tudo o que for pertinente e favorável para o enriquecimento do processo será incorporado. Por isso é fundamental a ampla participação da sociedade, tendo em vista que a responsabilidade em relação ao ciclo de vida dos produtos e gestão dos Resíduos Sólidos deve ser compartilhada por todos”, concluiu.