Secretários da Fazenda definem protocolo para conter perda de ICMS no comércio eletrônico

A tributação de produtos vendidos pela internet pautou o encontro de secretários da Fazenda de nove estados brasileiros – e representantes de outros três – realizado nesta segunda-feira (21), no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador. Eles debateram o tema e definiram o texto final de um protocolo que pretende por fim às perdas de arrecadação no comércio eletrônico. Na Bahia, a perda representou R$ 85 milhões em 2010.

Por falta de legislação específica, atualmente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente em produtos comprados via internet fica totalmente no estado sede da empresa. Já, em relação aos adquiridos em loja, a alíquota é dividida entre os estados de origem e os de destino.

Para resolver o problema, a Bahia, o Ceará, o Piauí e o Mato Grosso passaram a tributar os produtos em 10% assim que entram em seus territórios. A proposta do protocolo é que todos os estados façam a cobrança evitando a concorrência desleal e a perda de receita fiscal. A decisão vai ser oficializada na próxima reunião do Conselho de Política Fiscal (Confaz), no próximo dia 30, no Rio de Janeiro, onde 16 estados devem assinar o protocolo.

O secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins, destacou que o comércio eletrônico ganha cada vez mais importância, movimentando cerca de R$ 15 bilhões no País, e que medidas deste tipo são necessárias para equilibrar as relações comerciais. “Mais do que a perda de arrecadação, queremos evitar as consequências para o comércio local”.

Segundo o secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Benevides, não há justificativa para que um imposto pago pelo consumo, como o ICMS, fique retido no estado de origem. “Hoje a grande resistência é do estado de São Paulo, de onde sai o grande volume das vendas pela internet”.

Publicada às 10h30
Atualizada às 16h30