Assinados projetos para criar Secretaria da Mulher e ampliar licença-maternidade

Ao invés de vermelho, um simbólico tapete lilás (cor que representa a luta do segmento feminino pelos seus direitos) foi estendido na entrada do Palácio Rio Branco, na manhã desta quarta-feira (30), para recepcionar autoridades políticas e personalidades baianas. Todos acompanharam o governador Jaques Wagner ao assinar os projetos de lei destinados à criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres e à ampliação da licença-maternidade das servidoras estaduais.

A iniciativa marcou o encerramento das ações do Governo da Bahia inseridas no projeto Março Mulher. “A criação da secretaria e a ampliação da licença são um reconhecimento da importância da mulher, da maternidade, da vida. Nós estamos evoluindo, não no sentido de dizer que mulher é melhor do que o homem, mas que cada pessoa tem suas características e devem compartilhar com igualdade de direitos os destinos de Salvador, da Bahia, do Brasil”, afirmou o governador.

Para ele, os dois projetos são um avanço na luta contra o preconceito. “Todo dia é dia de lutar contra a discriminação e a intolerância. Quando o Governo do Estado dá o exemplo fica mais fácil de repercutir esta luta na mente da população. Não há nada mais difícil do que desfazer o preconceito arraigado na cabeça das pessoas”, disse.

Com a assinatura, os dois projetos de lei seguem para a Assembleia Legislativa. De acordo com o presidente do órgão, Marcelo Nilo, ambos devem ser votados em breve, o que vai garantir celeridade para a efetivação dos mesmos. “Isso é um ganho muito grande para a Bahia. Chegou a hora das mulheres que construíram esse estado colherem os louros", enfatizou Mãe Stella de Oxossi, ialorixá que representou as mulheres da sociedade civil durante a cerimônia.

Questões de gênero

A nova Secretaria de Políticas para as Mulheres vai ser instalada a partir do desmembramento da atual Secretaria da Promoção da Igualdade (Sepromi). A primeira vai tratar das políticas públicas direcionadas à questão de gênero, a outra será dedicada à questão racial.

Segundo a secretária da Sepromi, Vanda Sá Barreto, trata-se “de um relativo deslocamento que vem fortalecer as duas temáticas. Isso, claro, a partir de ações transversais, numa parceria permanente”. Ela explicou que o projeto da secretaria foi elaborado com base em amplas discussões junto aos diferentes movimentos sociais referentes às mulheres.

Entre as ações previstas, estão na agenda da nova secretaria temas como o enfrentamento da violência contra a mulher, exploração sexual de crianças e adolescentes, discriminação de gênero e educação sexual. Para elaborar projetos nestas temáticas, as iniciativas serão articuladas com o Ministério Público, Delegacias de Atendimento à Mulher e Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA).

Para a presidente das VSBA, Fátima Mendonça, a nova pasta deve ter centralidade no planejamento das políticas públicas. Ao discursar, ela enfatizou, com base em dados do IBGE, que hoje 29,3% dos lares nacionais possuem uma mulher como chefe de família e, na Bahia, esse índice é ainda maior, 31,9%. “São as mulheres que possuem força e determinação para criar os filhos e exercer a profissão, equilibrando razão e emoção. Temos a primeira presidenta no Brasil e a primeira senadora da Bahia. O contexto é expressivo. Agora vamos colher mais resultados a favor da mulher”, destacou.

Amamentação regular

Com relação à licença-maternidade, o benefício será ampliado de 120 para 180 dias às servidoras estaduais. Atualmente, segundo informações da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), 23 estados e 152 municípios já adotam o período de seis meses para a licença-maternidade concedida às servidoras públicas.

Para incentivar o setor privado a conceder o mesmo espaço de tempo, o governo federal elaborou o Projeto de Lei 2.513/07, criando o Programa Empresa Cidadã, posteriormente convertido na Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008. Aprovada pelo presidente da República, a lei prevê incentivos fiscais para as empresas da iniciativa privada que aderirem à prorrogação da licença-maternidade. O período de seis meses, segundo a SBP, é o correto para manter a amamentação regular, que reduz em até 17 vezes as chances das crianças contraírem pneumonia, anemia e diarréia.

Presente no evento, a cantora Margareth Menezes resumiu o significado dos projetos. “São vitórias incontestáveis a todas as mulheres baianas que, hoje, ganharam reconhecimento pelo Governo do Estado”.

Publicada às 10h50
Atualizada às 14h55