Clientes Oi que não receberam benefícios do TAC devem denunciar ao Procon

Mais de dois meses após o Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) juntamente com o Ministério Público Estadual terem firmado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a operadora de telefonia Oi, houve redução significativa do número de consumidores, que ainda recorrem ao órgão para denunciar problemas decorrentes do incêndio ocorrido na central da empresa no final do ano passado.

Desde que foi disponibilizado atendimento especial no site da Secretaria, o Procon-BA intermediou atendimento a mais de 700 consumidores. Embora a Oi tenha se comprometido em indenizar quem ficou com os serviços indisponíveis devido ao incêndio, por meio de descontos e bonificações, alguns consumidores alegam não terem recebido os benefícios.

O cliente do serviço pós-pago e do Oi Conta Total, Antonio Carlos dos Santos, é uma dessas pessoas. Segundo ele, nos dois primeiros dias após o incêndio, não conseguiu fazer, receber ligações nem acessar a internet. Depois os serviços voltaram, mas ainda persistiram cortes nas ligações e linha cruzada. Ele, que aguardava os descontos nas faturas dos meses subsequentes, afirma não ter sido contemplado com os abatimentos.

Assim como este, todos os casos de descumprimento do TAC relatados ao órgão serão apurados, conforme explica a superintendente Cristiana Santos. De acordo com ela, no caso de comprovação do descumprimento, o TAC prevê multa administrativa de R$ 1 milhão à operadora, valor que deverá ser recolhido ao Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor, instituído pela Lei Estadual nº 6.936/96. O Procon orienta quem não recebeu as bonificações a procurar um dos postos de atendimento do órgão e denunciar.

Descontos negociados

O TAC resultou de negociações feitas entre o Procon-BA e a Oi desde que o incêndio ocorreu em dezembro. Ficou ajustado que a Oi não faria cobrança aos consumidores referente ao período em que os serviços estiveram suspensos, incluindo a assinatura e demais benefícios existentes na linha.

A empresa se obrigou a dar descontos, no valor da média de consumo atingida pelos consumidores nos três últimos meses antes da pane (setembro, outubro e novembro), aos 25.962 consumidores de telefonia fixa e 11.974 usuários do Velox, dois meses de descontos para os 4.731 usuários do ‘OI conta total’, 30 minutos de bônus para os 3.196.590 usuários do serviço pré-pago, e um mês de desconto na forma de isenção nas ligações locais (mesmo DDD) para números Oi Fixo ou Oi Móvel, que poderão ser feitas pelos 194.990 clientes do serviço pós-pago.