Cepram debate mudanças no Sistema de Meio Ambiente

Ampliar a discussão sobre a proposta de reestruturação do Sistema e da Política Estadual do Meio Ambiente foi o objetivo do encontro realizado, nesta sexta-feira (18), pelos conselhos estaduais do Meio Ambiente (Cepram) e de Recursos Hídricos (Conerh). O secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, explica que a principal motivação da alteração administrativa, na gestão ambiental do estado, é a necessidade de qualificar o processo, tendo como foco a integração das políticas estruturantes na área de gestão de águas, florestas, solo e licenciamento. Ele destaca a necessidade de garantir o processo de licenciamento ambiental mais qualificado no estado, tendo em vista que muitos procedimentos e normas, além da própria legislação utilizada, são antigos e devem passar por revisão substancial.

A superintendente de Políticas para a Sustentabilidade da Sema, Kitty Tavares, justificou a necessidade da mudança. “Com base nas experiências dos últimos quatro anos, com as demandas, processos e avanços de instrumentos de planejamento e políticos, sentimos a necessidade de integrar procedimentos, fazer com que sejam otimizados determinados processos e, para isso, é importante que haja a reforma”, argumentou.

A proposta de lei prevê a ampliação da composição do Cepram permitindo o equilíbrio de representantes de todos os biomas do estado. Atualmente, integram o Cepram 21 membros. Com a nova proposta, o número será ampliado para 30, garantindo a participação efetiva de segmentos da sociedade.

Ainda conforme a proposição da reforma, o Cepram perde o caráter licenciador para se dedicar ao papel normativo e recursal, direcionado à elaboração de políticas, publicações de resoluções e normas. O desafio para os conselheiros, após a aprovação da lei que trata da reforma do sistema, é que os colegiados elaborem um decreto para a regulamentação da nova Política Estadual do Meio Ambiente, que será apresentada em reunião do Cepram, logo que o governo estadual finalize a proposta.