Estado defende alteração de artigo do novo Código Florestal Brasileiro

O novo Código Florestal Brasileiro é positivo para o meio ambiente e estimula atividades sustentáveis pela agropecuária brasileira, mas o seu Artigo 47, que proíbe por cinco anos a abertura de novas áreas agricultáveis, não contribui para o desenvolvimento sustentável. Essa é a opinião dos secretários estaduais do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, e da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, Eduardo Salles.

No início da semana, durante a abertura do 12º Simpósio Nacional do Agronegócio Café (Agrocafé), o secretário Eduardo Salles e membros de instituições que representam o setor produtivo, entre elas, a Federação dos Agricultores da Agricultura Familiar (Fetrafi-BA) e a Federação da Agricultura e da Pecuária Baiana (Faeb), entregaram uma carta manifesto ao relator do projeto do novo código, o deputado federal Aldo Rebelo.

O documento pede que os biomas cerrado e caatinga fiquem fora da proibição e propõe a retirada da moratória por considerá-la prejudicial para a economia da Bahia e do Nordeste. “O relator Aldo Rebelo reconhece que o Artigo 47 do Código é prejudicial para a economia. No mesmo dia, ele declarou que considera justa a nossa reivindicação e tentará, em Brasília, tirar a moratória para o cerrado e para a caatinga”, afirmou Salles.

70% do território

Um dos principais argumentos do secretário é que a caatinga cobre 70% do território baiano com uma grande concentração de população carente. Estima-se que 6,5 milhões de pessoas habitem as áreas abrangidas pelo bioma. De acordo com a Seagri, 55% da caatinga e 65% do cerrado baiano estão preservados, conforme um estudo realizado pela Universidade de Brasília (UNB) em parceria com a ONG The Nature Conservance (TNC) no Brasil.

Na opinião de Salles, não é justo que estados das regiões Sul e Sudeste tenham se fortalecido com o agronegócio e a região Nordeste, em especial a Bahia, que têm registrado elevados índices de crescimento no setor, sejam prejudicadas com o artigo. “Se realizarmos o desmatamento na caatinga, preservando tudo o que é necessário, sem entrar em reservas legais ou em áreas de preservação permanente poderíamos promover a sustentabilidade ao povo que ali habita e tanto necessita de desenvolvimento”.

O secretário também esteve em Brasília com os demais secretários da Agricultura de todo o país, com o objetivo de pedir o apoio do Ministério da Agricultura para que a moratória seja excluída no novo Código Florestal Brasileiro. “Por ordem do governador Jaques Wagner estamos desenvolvendo vários projetos de inclusão produtiva que ficariam comprometidos com a moratória”.

Entre as cadeias produtivas consideradas prioritárias pelo Estado para o semiárido da caatinga estão a da mandioca, leite, mel e a de ovinos e caprinos.

Crimes ambientais

Eugênio Spengler, do Meio Ambiente, acredita que o Artigo 47 poderá inclusive estimular crimes ambientais. “Nós, da área do meio ambiente, não acreditamos em fórmulas mágicas na questão da gestão florestal. Temos dúvida sobre o que está previsto na moratória que é evitar o desmatamento por cinco anos nos dois biomas principais da Bahia. Uma medida radical pode levar ao aumento do desmatamento ilegal e incêndios criminosos”.

Para a Sema, mesmo que todo o contingente dos governos federal e estadual fosse utilizado para fiscalizar as áreas embargadas, não seria possível ter o controle total da região. Segundo Spengler é necessário um levantamento minucioso.

“Precisamos de um processo de planejamento, por meio do zoneamento economicoecológico, da elaboração dos planos de gestão de bacias hidrográficas, onde possamos identificar as áreas de relevante interesse de conservação, considerando a segurança hídrica, as áreas de proteção de nascentes, de recargas de aquíferos e as matas ciliares”, afirma o secretário.

Mapeamento

Entre as áreas que devem passar pelo mapeamento, o secretário também citou as habitadas por comunidade tradicionais como os quilombolas e as zonas de preservação da biodiversidade, que garantem a cadeia alimentar de animais nativos, além das áreas que possuem espécies ameaçadas de extinção. “Identificado isso, se estabelece um limite de um processo seguro de expansão econômica. Ninguém é irresponsável de pensar em fazer o desmatamento de forma desenfreada. O projeto de lei deveria contemplar a necessidade de cada um dos estados fazer o planejamento sobre o uso das matas e dos espaços naturais”.

Sem revisão, 90% dos empresários rurais do Brasil estarão ilegais

O governo espera que até abril este relatório entre em pauta. Se não for aprovada, no máximo, até junho, cerca de 90% dos empresários rurais do Brasil estarão ilegais. “Se o Código não for revisto, a partir de julho, os bancos não poderão mais realizar financiamentos porque as regras que existem hoje farão com que tenhamos uma série de restrições e esse setor que é tão pujante vai parar”, alerta Eduardo Salles.

Ele também informou que se não for aprovada a revisão do novo Código Florestal Brasileiro, será realizada uma articulação ainda maior. “Caso o relator não consiga retirar a moratória, que precisa passar pela comissão mista do relatório, faremos um trabalho político com as lideranças da Bahia, em Brasília, para convencê-los da importância disso para o nosso estado”.