Reestruturação do sistema do meio ambiente baiano é tema de encontro

Ampliar a discussão sobre a proposta de reestruturação do sistema e da política do meio ambiente da Bahia. Este foi o objetivo do encontro realizado na sexta-feira (18) entre os conselhos estaduais do Meio Ambiente (Cepram) e de Recursos Hídricos (Conerh).

O secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, afirmou que a principal motivação da alteração administrativa na gestão ambiental do estado é a necessidade de qualificar o processo de gestão como um todo, tendo como foco a integração das políticas estruturantes na área de gestão de águas, florestas, solo e de licenciamento.

Além disso, ele destacou a necessidade de garantir um processo de licenciamento ambiental mais qualificado no estado, “tendo em vista que muitos procedimentos e normas, além da própria legislação que é utilizada, são antigos, e devem passar por uma revisão substancial”.

A superintendente de Políticas para a Sustentabilidade da Sema, Kitty Tavares, justificou a necessidade da mudança. “Com base nas experiências dos últimos quatro anos de gestão ambiental no estado, com as demandas, processos e avanços de instrumentos de planejamento e políticos, sentimos a necessidade de integrar procedimentos, fazer com que sejam otimizados determinados processos, e para isso é importante que haja a reforma”.

Mudanças previstas

A proposta de lei prevê a ampliação da composição do Cepram, permitindo o equilíbrio de representantes de todos os biomas do estado. Atualmente o Cepram conta com 21 membros, e com a nova proposta esse número será ampliado para 30, garantindo a participação efetiva de segmentos da sociedade.

Ainda na reforma, o Cepram perde o seu caráter licenciador para se dedicar ao papel normativo e recursal, direcionado para a elaboração de políticas, publicações de resoluções e normas.

O desafio para os conselheiros, após a aprovação da lei que trata da reforma do sistema, é que os colegiados elaborem um decreto para a regulamentação da nova política estadual do meio ambiente, que será apresentada em reunião do Cepram, logo que o governo finalize a proposta.