Câmara Setorial de Segurança Pública é instalada na Bahia

Para efetivar as ações do programa Pacto pela Vida na Bahia, que tem como pilar a redução dos índices de crimes contra a vida, foi instalada nesta sexta-feira (25), durante ato no auditório do Departamento de Polícia Técnica (DPT), nos Barris, em Salvador, a Câmara Setorial de Segurança Pública do Estado, com a função de acompanhar, avaliar o desempenho das políticas públicas de segurança e monitorar os indicadores.

Articulado com as demais secretarias do Estado, o programa prevê outras câmaras setoriais, com o objetivo de desenvolver políticas públicas, como as de Defesa Social, Enfrentamento ao Crack, Atuação do Ministério Público e Poder Judiciário.

De acordo com o assessor-geral de Comunicação do Estado, Robinson Almeida, a instalação da Câmara representa a ‘espinha dorsal’ do programa e vem acompanhada de outras duas medidas, a criação e reestruturação do Departamento de Homicídios e a implantação de bases comunitárias de segurança. “Isto vai, efetivamente, criar a filosofia de policiamento comunitário. Com o departamento haverá modernização do processo de investigação e dinamização de inquéritos, concentrando em um só local toda a inteligência e recursos humanos”.

“A Câmara de Segurança Pública é uma das vertentes de especialização de trabalhos do Pacto Pela Vida. A nossa missão é, junto com a Polícia Civil, Militar, Departamento de Policia Técnica, e demais órgãos da secretaria, propor ações e executá-las de acordo com o projeto maior do estado, em simetria com as ações de desenvolvimento social, esporte, lazer e trabalho”, esclareceu o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa.

Composta por oito câmaras regionais – três na capital (Baía de Todos-os-Santos, Central e Atlântico), uma na Região Metropolitana de Salvador e quatro no interior –, a Câmara Setorial semanalmente fará avaliações dos índices da criminalidade referentes a cada Área Integrada de Segurança Pública (Aisp) para definir ações corretivas.

O núcleo gestor – formado pela Secretaria da Administração (Saeb) e pela equipe da Superintendência de Gestão Integrada da Ação Policial (Siap) – ficará responsável pelas análises estatísticas. Caberá às Aisps selecionadas apresentar diagnósticos e elaborar planos de ação para a Câmara Setorial e Comitê Gestor Executivo.

Segundo o superintendente de gestão integrada da Secretaria de Segurança Pública (SSP), André Oliveira, as instalações de bases comunitárias de segurança pela Polícia Militar e a reestruturação do Departamento de Homicídios pela Polícia Civil, com a criação de mais dez delegacias, são ações prioritárias do programa. “A primeira base comunitária será instalada no final de abril no bairro do Calabar. Está prevista constituição de equipes multidisciplinares para investigação no local do crime, além de mapeamento com auxílio de aparelho GPS. O objetivo é solucionar o caso nas primeiras 48 horas. Quando isso não for possível, os dados recolhidos servirão como informações adicionais para investigação”, explicou o superintendente.

Aisps prioritárias em Salvador

Na reunião foram destacadas áreas integradas de segurança pública consideradas críticas. Na região denominada Atlântico, há previsão de instalação de bases comunitárias de segurança no Rio Vermelho, Calabar, Itapuã e Nordeste de Amaralina. Já na Aisp da Baía de Todos-os-Santos, os bairros da Liberdade, Pirajá, Paripe e Periperi, que concentram 63% das ocorrências, vão contar com o modelo de policiamento inspirado nas Unidades de Polícia Pacificadora. Pau da Lima e Tancredo Neves (Câmara Central) também terão bases comunitárias.