Secretaria da Educação lança Sistema de Credenciamento

Os Atos Normativos do Sistema de Credenciamento da Educação, que conduzirão os procedimentos para compra e contratação de diversos bens e serviços, foram apresentados nesta quinta-feira (7) pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) durante evento no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador.

A elaboração dos atos normativos envolveu uma equipe multidisciplinar constituída por representantes das secretarias da Educação, Administração, Planejamento, Agricultura, Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza e Promoção da Igualdade, além da Procuradoria Geral do Estado, Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e Auditoria Geral do Estado.

Segundo o secretário da Educação, Osvaldo Barreto, o credenciamento aponta para a racionalização dos processos e colabora na busca por eficiência e economicidade na administração pública. “É preciso reduzir os custos dos meios para que o Estado gaste melhor nos fins, e o dinheiro público chegue a quem precisa”.

O procurador-geral do Estado, Rui Moraes Cruz, a auditora geral do Estado, Mirian Tereza de Freitas, e o chefe de gabinete da Secretaria de Administração (Saeb), Edelvino Góes, estiveram presentes no evento. O procurador Rui Moraes qualificou o lançamento do Sistema de Credenciamento como “um marco na história da administração pública da Bahia devido ao grande porte que ganhou na Educação”.

Serviços e fornecimento de bens

Já adotado com sucesso por alguns órgãos estaduais, o sistema possibilitará que a Secretaria da Educação, na medida do atendimento das necessidades, disponha de uma lista de credenciados para controlar a prestação de serviços e fornecimento de bens. “O planejamento será mais eficaz e alcançaremos maior celeridade nas contratações, otimizando as ações administrativas sem retrabalho”, enfatiza a procuradora Cléia Costa dos Santos, integrante da equipe da Secretaria da Educação. Segundo ela, com os estudos feitos pela equipe multidisciplinar, a Secretaria conseguiu refletir conjuntamente a respeito de suas necessidades e sobre o preço de mercado dos diversos serviços indispensáveis ao cumprimento de sua missão institucional.

O novo procedimento integra mais de cinco mil tipos de serviços classificados em sete redes (Transporte Escolar, Organização de Eventos, Logística, Meios de Hospedagem, Rede Física, Segurança Escolar e Informática). Após esta etapa, a população poderá participar de audiências públicas para contribuir com sugestões a fim aprimorar o sistema de credenciamento. Este é um dos destaques do sistema, que permite a parceria com a sociedade civil no controle de qualidade dos serviços prestados.

“Credenciamento vem ao encontro de uma nova era na qual se deve abandonar a ideia de concorrência para pôr em prática a colaboração entre pessoas e órgãos”, disse a procuradora.