Convênios ampliam o combate à sonegação fiscal na Bahia

O combate à sonegação fiscal no estado ganha novos aliados. Nesta terça-feira (19), o governador Jaques Wagner, o secretário da Fazenda, Carlos Martins, e o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, celebraram dois convênios: um de cooperação, para ampliar a fiscalização no setor e especialmente sobre os royalties (compensação financeira com relação a cada campo de petróleo), e outro para renovar, pela quarta vez, a parceria para a fiscalização de itens como a procedência dos combustíveis.

O primeiro convênio torna a Bahia um dos primeiros estados a fiscalizar os royalties gerados pela exploração de petróleo, a fim de evitar práticas irregulares. O diretor-geral da ANP declarou que o pacto é o segundo assinado em todo o Brasil, sendo o primeiro com o Rio de Janeiro. Na Bahia, a agência distribui aproximadamente R$ 300 milhões por ano, entre royalties e participações especiais, para o governo estadual e os municípios.

“A partir de agora, a Bahia saberá sobre a conta, a fiscalização da quantidade de petróleo que é produzida, se os aparelhos que medem essa produção estão bem sincronizados e se o local onde são instalados é o mais adequado”, afirmou Lima, que considera a auditoria um processo que precisa ser feito de maneira conveniada com os agentes interessados. Para ele, o consumidor final é quem ganha com a medida, “já que, por hipótese, se for descoberto algum equívoco na localização do posto de medição ou na medição, consequentemente, isso arredonda em uma quantidade maior de royalties ou de participações especiais, o que significa que o governo vai arrecadar ainda mais recursos para enfrentar seus desafios públicos”.

Cooperação fiscal eletrônica

O secretário da Fazenda explicou que a eficiência tributária conta também com mais uma ferramenta para promover a ética concorrencial. É que foi assinado um termo de cooperação com o representante do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e da Microsoft, Hoche Pulcherio. A Microsoft desenvolveu, juntamente com a Sefaz, o projeto.

O desenvolvimento do inédito BI NF-e ou Sistema de Inteligência de Negócios para Controle de Notas Fiscais Eletrônicas vai contribuir para a verificação dos segmentos obrigados a emitir nota fiscal eletrônica e consequentemente aumentar o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo dados da Secretaria da Fazenda, hoje, 14 mil contribuintes já utilizam a nota fiscal eletrônica, sendo que, só no mês de janeiro, foi movimentado um valor superior a R$ 25 bilhões. Até agora, os estados do Mato Grosso, Acre, Paraná, Sergipe, Maranhão, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal, já solicitaram a cessão do projeto.

Mais eficiência 

“O convênio em parceria com o ETCO e a Microsoft tem como objetivo criar uma auditoria fiscal de inteligência, que vai captar os dados da nota fiscal eletrônica para viabilizar uma ação mais segura e eficiente”, destacou o secretário. Quando perguntado sobre o que motivou a Bahia a buscar a parceria, Martins foi taxativo: “Todas as fontes de arrecadação devem ser bem controladas. Precisamos dominar todos os dados e os royalties eram uma das fontes que não tínhamos controle”.

Para Pulcherio, o objetivo do software é permitir que os auditores cruzem as informações das notas fiscais eletrônicas. “O volume de dados gerais é enorme, de maneira que essas informações precisam ser analisadas por um sistema automático, e, se houver irregularidade, que ela seja investigada. A Bahia não só é pioneira, como ajudou no desenvolvimento do sistema, projetado aproximadamente em dois anos”.