PGE comemora 45 anos de fundação com palestra e entrega de prêmio

Conferência da professora Marília Muricy sobre ‘Os Limites do Direito e a Ética Pública’ e a entrega do Prêmio Paulo Almeida – edição 2010, que teve como ganhadores, os procuradores Marco Valério Viana Freire e Flávia Almeida Pita. Com essas atividades, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia marcará os seus 45 anos de fundação (segunda-feira, 4), que serão comemorados com solenidade no dia 14 deste mês, às 16h, em local a ser definido.

Segundo o procurador geral do Estado, Rui Moraes Cruz, ao longo dos últimos anos, a PGE vem consolidando projetos prioritários que têm contribuído significativamente para um atendimento célere e eficaz das demandas da Administração Pública Estadual e da sociedade baiana como um todo.

Como desdobramento das diretrizes previstas para implementação, a instituição elaborou um Projeto Básico de Modernização da Gestão voltado a assegurar os recursos materiais e humanos necessários ao desenvolvimento de suas atividades nos próximos exercícios.

“O amadurecimento organizacional e administrativo da instituição tem contribuído de forma positiva no atendimento das demandas públicas”, diz Cruz. A procuradora geral Adjunta, Joselita Cardoso Leão, afirma que o “novo modelo de organização da PGE está inspirado nos mais avançados princípios da gestão pública, com ênfase na descentralização e na especialização das funções e com foco nos resultados práticos das ações administrativas, além de assegurar a eficiência e a agilidade dos processos, estimulando e propiciando a atuação pró-ativa e propositiva da PGE em face à Administração Pública”.

Dentre os projetos prioritários, o procurador destaca os Núcleos Setoriais implantados em secretarias de Estado, que têm apresentado importantes resultados. O Núcleo da Secretaria da Segurança Pública, por exemplo, é composto por sete procuradores e conseguiu despachar 3.346 processos em 2010. O Núcleo na Secretaria da Educação desenvolve as atividades de consultoria e acompanhamento jurídico em matérias de licitação e contratos, além de prestar assessoramento direto na área de previdência. Na SEC também foi implantado um projeto de iniciativa do Núcleo Previdenciário, com objetivo de possibilitar uma tramitação mais célere e racional dos processos de aposentadoria, tendo sido examinados, desde maio do ano passado, 2.360 processos de aposentadoria.

O Núcleo Setorial da PGE na Secretaria da Saúde atingiu a marca de 3.797 pareceres lavrados em 2010, sendo 1.473 da área de pessoal e 2.324 referentes à área de licitações e contratos. O núcleo tem como competência o exame de matérias relativas a pessoal e de licitações e contratos.

Outros projetos 

 A PGE também instituiu, na Secretaria da Saúde, o serviço de plantão telefônico em finais de semana e feriados, a cargo a cargo da Procuradoria Judicial, com o objetivo de garantir o assessoramento jurídico em questões relacionadas ao cumprimento de medidas judiciais de urgência.

A implantação do ‘Projeto Diálogos’ também rendeu, segundo o procurador geral, excelentes resultados especialmente na área de Previdência e Saúde. O projeto consiste na manutenção de um sistema de comunicação permanente entre os órgãos da PGE e a Administração Pública, com a realização de reuniões ordinárias e seminários periódicos e pautas previamente estabelecidas, envolvendo diretores, coordenadores e demais gestores públicos, para a difusão do conhecimento jurídico em matéria administrativa.