Instalada Câmara Setorial de articulação dos poderes no Pacto pela Vida

Com a presença de cinco secretários de Estado, representantes do Ministério Público do Estado da Bahia (MP), da Defensoria Pública (DP) e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA), foi instalada na manhã desta quinta-feira (26) a Câmara Setorial de Articulação dos Poderes do Programa Pacto pela Vida. A pauta da primeira reunião, que se deu em seguida à instalação, na Secretaria de Segurança Pública (SSP) estava focada na discussão de ações conjuntas dos poderes para prevenir e combater o crime violento contra a vida.

A Câmara Setorial, criada no dia 8 de abril, em reunião da Agenda Bahia 2011, quando o governador Jaques Wagner apresentou aos demais poderes o Pacto pela Vida, é integrada pelo Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) e, no âmbito do Poder Executivo, pelas Secretarias da Segurança Pública (SSP), da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), de Administração (SAEB) e coordenada pela Secretaria de Relações Internacionais e Agenda Bahia (Serinter).

O trabalho da Câmara, esclareceu o secretário Fernando Schmidt (Serinter), será discutir e encaminhar, de forma integrada, criativa e consensual, propostas para tornar viável na Bahia o Pacto pela Vida, programa que será lançado no próximo dia 6 de junho, às 9h, pelo governador, em ato no salão Iemanjá do Centro de Convenções da Bahia. “A Câmara Setorial de Articulação fará esse papel de integrar os poderes e os organismos associados para tomar decisões e assumir compromissos em defesa da vida”, afirmou Schmidt.

Propostas

As propostas apresentadas na primeira reunião da Câmara Setorial de Articulação tiveram o caráter de liberar o contingente policial para o trabalho de investigação e patrulhamento nas ruas; tornar mais difícil a saída de homicidas das prisões; e acelerar processos contra os acusados de homicídios. Com este foco foi informado pelo secretário Nestor Duarte (SEAP) que o governador autorizou a instalação de mais dez núcleos de Penas e Medidas Alternativas no interior, para crimes de menor potencial ofensivo, evitando mandar para as cadeias e prisões quem não oferece maior risco à sociedade.

Outra medida anunciada por ele foi a solução das pendências para a continuidade das obras dos presídios de Eunápolis, Vitória da Conquista, reforma e ampliação do Conjunto Penal de Feira de Santana e construção do presídio de Barreiras, Presídio para Jovens Adultos e Cadeia Feminina em Salvador.

Outra ação informada por Nestor Duarte foi a elaboração – em andamento – de projetos para construção de dez cadeias públicas no interior, com apoio do Depen; e a construção de duas unidades prisionais para os regimes semi aberto e fechado na RMS, através de Parceria Público Privada, com financiamento do Banco do Nordeste.

Schmidt propôs que seja criado um Grupo de Trabalho com representantes dos três poderes e dos organismos associados que se reunirá na segunda-feira (30) para sistematizar propostas que serão analisadas pela Câmara Setorial.