Bahia passa a dispor de 200 mil cotas do programa Garantia Safra

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) anunciou a ampliação das cotas do Garantia Safra na Bahia para 200 mil, de acordo com informações da Secretaria da Agricultura do Estado (Seagri). Outra conquista é o incremento do número de municípios participantes do programa, que ao final da safra 2011/2012 deverá contemplar todos os 267 do semiárido baiano, conforme as projeções.

“Este é o nosso desafio. Já estamos em 196 municípios e a um passo de alcançar os demais, expandindo as ações do Garantia Safra”, comemora o superintendente de Agricultura Familiar da Seagri, Wilson Dias.

Uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Garantia Safra cobre perdas de safra provocadas por escassez ou excesso de chuva na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Para Dias, a expansão do programa impulsionará a economia dos municípios. “O Garantia Safra tem efeito parecido com o Bolsa Família. Em muitos casos, o dinheiro que circula na economia local supera a arrecadação do FPM [Fundo de Participação de Municípios] das prefeituras”, observa.

Segundo a coordenadora nacional do programa, Dione Freitas, a Bahia está bem estruturada para fazer a adesão de número maior de agricultores. De acordo com ela, o aumento das adesões ano a ano reflete o empenho do estado, o único do país a subsidiar o programa – paga 50% do valor que cabe à prefeitura e 50% do valor que cabe ao produtor.

Investimento de R$ 10,8 milhões

Ao longo dos anos, o investimento do governo baiano no programa está evoluindo. Em 2006, foram gastos pouco mais de R$ 200 mil em indenizações a agricultores. Com a ampliação das cotas, ao final da safra 2011/2012, os custos terão dobrado em comparação à safra 2010/2011, saltando de R$ 5,8 milhões para R$ 10,8 milhões.

A meta do governo baiano é atender todos os agricultores familiares do semiárido que possuem critérios para serem incluídos no Garantia Safra, em torno de 380 mil. Nos próximos anos, a tendência é que o número de adesão aumente gradativamente. Na safra 2012/2013, a previsão é chegar a 250 mil, e na de 2013/2014, a pelo menos 300 mil.

Cotas ampliadas em todo o país

A ampliação do número de cotas está prevista para a Bahia e os demmais estados brasileiros. Esta e outras mudanças, como o aumento do valor do benefício – que passou a ser de R$ 680 divididos em cinco pareclas -, foram aprovadas na 14ª Reunião do Comitê Gestor do Programa Garantia Safra, realizada este mês em Brasília, com representantes da sociedade civil e do governo.

Os agricultores familiares do semiárido terão à disposição na próxima safra 940 mil cotas para participação no programa. A safra 2011/12, que começa em julho, totalizará 191.093 mil cotas a mais em relação à safra atual.

Segundo o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Laudemir Müller, o seguro é uma política massiva e eficiente. “As ações do Garantia Safra são boas para o estado e para o agricultor. Com o programa preparamos nossos produtores rurais para o enfrentamento de possíveis problemas climáticos que comprometam suas lavouras”.

Para a coordenadora do Garantia Safra, Dione Freitas, o crescimento da participação de municípios e produtores no programa demonstra que a iniciativa é muito importante para os agricultores familiares do Nordeste e do semiárido brasileiro. “O benefício chega no momento em que as famílias estão mais fragilizadas economicamente pela perda da produção”.

Ação do Pronaf

O Garantia Safra atende agricultores familiares dos municípios da região Nordeste, no norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, no Vale do Jequitinhonha e no Vale do Mucuri, com renda até 1,5 salário mínimo, que cultivam arroz, feijão, algodão, mandioca e/ou milho, em áreas de 0,6 a 10 hectares.

No primeiro ano do Garantia Safra – safra 2002/2003 – aproximadamente 333 municípios aderiram ao seguro. Na última safra (2010/2011), foram registrados 990 municípios. O número de adesão de agricultores saltou de 177.839 mil para 737.920 mil. Na última safra, o Ceará teve o maior número de adesões, com cerca de 272.581 mil agricultores familiares.

Segundo o presidente do Comitê Gestor do progrma, João Luiz Guadagnin, “o Garantia Safra apresenta vários pontos positivos e, por meio do trabalho desenvolvido pelos parceiros, é possível reconhecer as especificidades do semiárido brasileiro e apoiar os agricultores”.

Desde a criação, em 2002, foram feitas 3.880.450 adesões ao programa, e o Fundo Garantia Safra atendeu 2.039.198 agricultores que tiveram perda comprovada de produção. Já foram disponibilizados pelo governo federal cerca de R$ 1,2 bilhão para atender quem perdeu as lavouras por excesso de chuva ou longos períodos de seca.