Carta da Bahia é assinada na assembleia itinerante do Conanda

Inserir nas diretrizes curriculares para a educação básica, profissional, tecnológica e superior a temática da violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes é uma das propostas da Carta da Bahia, documento que elenca os compromissos dos municípios, estado e União para o enfrentamento ao problema e melhoria do sistema socioeducativo.

A carta foi assinada nesta quinta-feira (16), em Salvador, durante a assembleia itinerante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), pelo secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Carlos Brasileiro, pelo chefe de gabinete do governador Jaques Wagner, Edmon Lucas, pela vice-presidente do Conanda, Miriam dos Santos, e por dois representantes do governo federal e da sociedade civil.

O evento foi realizado no Hotel Portobello, em Ondina, na quarta e quinta (15 e 16) com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca). Das deliberações específicas para o fortalecimento da política estadual dos direitos humanos de crianças e adolescentes da Bahia, a carta propõe também a implantação, de forma participativa, dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, em estados e municípios.

Ente outros itens sugeridos constam o reforço da fiscalização permanente nas rodovias federais e estaduais, garantia da infraestrutura dos conselhos tutelares, ampliação do numero de Delegacias Especializadas – uma em cada território de identidade do Estado -, assegurando o funcionamento 24 horas com equipe técnica interprofissional.