Assentamentos baianos ganham regularização ambiental

Os 451 assentamentos de reforma agrária sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), seção Bahia, serão regularizados pelo Plano Estadual de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais.

Termo de adesão nesse sentido será assinado este mês entre a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e o Incra e vai beneficiar 39,5 mil famílias num prazo de dez anos. Até o final deste ano, 26 áreas estarão legalizadas. A meta é licenciar 45 áreas a cada ano.

Para cada um dos assentamentos previstos, o Incra vai elaborar um projeto de adequação e regularização ambiental, que será analisado e avaliado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão da Sema responsável pela expedição de licenças ambientais em todo o estado. Após a assinatura do termo de adesão, o Incra terá o prazo de até 360 dias para apresentar o projeto.

“À medida que os projetos forem sendo finalizados, serão encaminhados ao Inema”, explicou Sérgio Rezende, chefe da Divisão de Desenvolvimento do Incra. Segundo ele, a autarquia também ficará responsável pela montagem de um cronograma de trabalho. “Estamos implementando uma força-tarefa para dar mais agilidade na elaboração e maior consistência nas informações presentes nos projetos”.

O secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Splenger, falou do empenho da secretaria para viabilizar os projetos de adequação e regularização, pois deles depende um grande contingente de agricultores que precisam, além de orientação e assistência técnica, de conhecimentos básicos sobre o segmento.

“Estamos preparando nossas equipes para dar uma resposta rápida e criteriosa aos projetos que serão a nós apresentados. O nosso objetivo é dar maior agilidade à análise dos estudos técnicos desses projetos, o que viabilizará também a conservação de 260 mil hectares de reserva legal, dentro da área desses assentamentos”, declarou Splenger. Ele disse que o termo de adesão permitirá também a regularização dos assentamentos quanto aos seus passivos ambientais.

Investimento

Serão disponibilizados recursos de R$ 39,5 milhões, pelo Incra, para a regularização das áreas de assentamento. A licença autoriza ao Incra implantar, assentar e promover o desenvolvimento do assentamento.

A falta de licenciamento ambiental impede a obtenção de crédito e o acesso aos programas de infraestrutura oferecidos pelo Incra para a construção de casas, cisternas, estradas, assim como inviabiliza o acesso aos benefícios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).