Comissão criada pela SSP acompanha crimes de intolerância religiosa

Com representantes da sociedade civil e das polícias Civil e Militar, o Governo do Estado criou, este mês, a Comissão Mista para Acompanhamento de Atos e Intolerância Religiosa contra Cultos de Matriz Africana em Salvador e Região Metropolitana, que faz parte do programa Pacto Pela Vida. O grupo foi instituído, por meio da Portaria número 321, de 13 de junho de 2011, publicada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), no Diário Oficial, do último dia 17.

Segundo o secretário Maurício Barbosa, que assinou o documento, não há crime tipificado no Código Penal tratando da intolerância religiosa com esta nomenclatura. “Porém é importante saber que um crime de lesão corporal, de dano material ou homicídio, tenha sido praticado com essa motivação. Temos esta preocupação com as religiões de matriz africana e em relação às minorias, às mulheres e aos homossexuais”.

De acordo com ele, para prestar o serviço de segurança pública efetiva, além da criação da comissão, está sendo desenvolvida uma forma diferenciada de registro de ocorrências, nas unidades policiais, para que seja possível fazer o levantamento de estatísticas oficiais sobre o assunto. “Temos algumas ocorrências onde pairam suspeitas da motivação da intolerância religiosa, mas como as investigações ainda estão em andamento, não podemos ter esta afirmação correta. Sabemos que terreiros de Candomblé são vítimas de pessoas que ainda praticam a perseguição religiosa, e é em cima destes casos que a comissão vem atuar”.

Capacitação

Barbosa diz também que não adianta criar uma estrutura específica dentro da Polícia Civil. “Vamos é investir na formação dos nossos policiais para que deem atendimento especial e diferenciado a este tipo de ocorrência”. Segundo Barbosa, com a publicação da portaria, houve engajamento de outras secretarias de Estado, o que, para ele, era esperado.  “A participação de outros órgãos é fundamental para a conscientização social e popular, que vai além das questões meramente criminais. Passa pela conscientização da população com relação ao respeito às diferentes religiões, à sexualidade e a outros aspectos”, afirma.

Projeto de governo

Para o secretário da Promoção da Igualdade, Elias Sampaio, a iniciativa é muito positiva e vai ao encontro da política governamental de combate a todas as formas de violência e à intolerância religiosa, principalmente contra as de matriz africana. “É positivo do ponto de vista do projeto de governo e pelo fato de estarmos no processo de implementação do programa Pacto pela Vida, que o governo, como um todo, está colaborando para torná-lo muito eficaz”.

Sampaio ressalta a importância da portaria que traz para a discussão, sobre a proteção policial preventiva e judiciária, entidades da sociedade civil que estão envolvidas no dia a dia destas questões. “É um trabalho com participação social, e todos os trabalhos de promoção da igualdade precisam ter diálogo profundo com a sociedade civil, em particular com o movimento negro e o povo de santo. São estas pessoas, entidades e grupos que têm o histórico e a expertise para tratar desta questão”.

O secretário ainda observa que casos de intolerância religiosa tiveram desdobramento na Justiça e ganho de causa porque alguns operadores do Direito já fazem a associação entre a intolerância religiosa e o crime de racismo.