Polícia Civil fiscaliza venda de fogos de artifício em Salvador

A Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), da Polícia Civil, liberou apenas um local para comercialização de fogos de artifício em Salvador. Dezoito comerciantes, ligados à Associação de Comerciantes de Fogos de Artifício (Acomfart), receberam autorização para montar barracões de vendas na Feira de Fogos, instalada na Avenida Paralela, próximo à Faculdade Jorge Amado, sentido Aeroporto-Centro. Outro ponto de venda com licença para funcionar está instalado na entrada do município de Lauro de Freitas, na Estrada do Coco.

Segundo a coordenadora da CFPC, delegada Heloísa Simões, o processo de concessão da licença cedida pela CFPC para comercialização desse tipo de material atende a uma série de critérios estabelecidos pelo decreto estadual de nº 12.173. O local escolhido para montar a feira é periciado para que sejam verificadas normas de segurança. Os barracões não podem estar, por exemplo, situados a menos de 200 metros de escolas e hospitais, 100 metros de pontos de ônibus e a 50 metros de qualquer outra edificação.

Depois de montados são novamente periciados, observando-se os seguintes quesitos – devem ser construídos com placas de concreto, a fiação elétrica estar aterrada, a iluminação ter apenas lâmpadas fluorescentes e, em cada um deles, ter pelo menos cinco extintores. Essas medidas são adotadas para que o fogo não se propague em caso de incêndio. Depois de observadas todas as normas, a licença para comercialização é concedida.

No dia 30 deste mês, a licença expira e quem for flagrado estocando ou vendendo material pirotécnico poderá ser enquadrado no artigo 253 do código penal, que prevê pena de até dois anos de prisão para quem possuir ou transportar material explosivo sem licença, colocando em risco a vida de outras pessoas, se armazenados de modo inadequado ou mantidos próximos a local com intensa circulação de veículo e de pedestres.

“Principalmente nesta época do ano procuramos fazer um trabalho educativo junto à população, de conscientização quanto aos riscos do armazenamento inadequado deste tipo de material”, esclarece a delegada.