A partir de 1º de agosto deste ano, o Estado da Bahia integrará o Portal Mais Emprego – sistema informatizado do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que tem como principal atividade assegurar ao trabalhador, enquanto requer o benefício de seguro-desemprego, a condução para as ações de intermediação de mão de obra e de qualificação profissional, pilares da política de emprego, trabalho e renda do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A data de funcionamento do novo sistema foi aprovada, nesta quarta-feira (29), durante reunião técnica realizada na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), presidida pelo secretário Nilton Vasconcelos e conduzida pela superintendente estadual de Desenvolvimento do Trabalho, Maria Thereza Andrade. Participaram também do encontro, técnicos do MTE, da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), da Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social (Dataprev) e da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb).

“Esse processo foi iniciado em setembro de 2010, após projeto piloto no estado da Paraíba. A partir de então, foi iniciada a fase de expansão do Portal MTE – Mais Emprego para as demais unidades da Federação com previsão de que, ainda este ano, todas as unidades do País estejam operando o seguro desemprego aliadas às políticas de Intermediação de Mão de Obra e de Qualificação Profissional”, explica a coordenadora geral de Emprego e Renda do TEM, Sandra Lage.

O novo sistema funciona via internet e foi apresentado em detalhes pelos técnicos do TEM, acompanhado de um cronograma de treinamento. A partir da próxima segunda-feira (4), até o dia 29 de julho, serão treinados cerca de 80 multiplicadores do SineBahia na unidade central, localizada na Avenida ACM 3359, Edifício Torres do Iguatemi. Logo após, serão capacitados aproximadamente os 700 atendentes que atuam pela rede na capital e interior.

Migração 

A superintendente Maria Thereza relembrou as dificuldades encontradas ano passado para implantação do sistema SigaeWeb na Bahia. “É preciso alinhar os procedimentos para esta nova migração de forma que seja satisfatória e não prejudique aos trabalhadores”. Segundo os técnicos do MTE, o novo sistema já vem consolidado e com todo aparato técnico da Dataprev, que substitui a Sistemas e Processamento de Dados (Datamec), conforme determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A nova ferramenta é considerada mais ágil do que o SigaeWeb e traz vantagens no ganho do tempo real de atendimento ao trabalhador. “Estamos trazendo um sistema mais evoluído diante das condições atuais. No entanto, ainda temos muito a evoluir nesta plataforma, para oferecer cada vez mais e melhor um atendimento de primeira aos trabalhadores brasileiros", explica o coordenador geral do Seguro Desemprego, Márcio Borges.

Obrigatório 

O Portal MTE – Mais Emprego integra o atendimento ao trabalhador de toda rede de agências de atendimento integrantes do sistema Serviço de Intermediação Nacional de Emprego (Sine), das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) ou das agências autorizadas da Caixa Econômica Federal. Reúne num único banco de dados as informações dos trabalhadores e as vagas disponibilizadas nas agências de emprego com amplitude nacional.

A partir dessa ação, os trabalhadores que requeiram o seguro-desemprego estão obrigatoriamente inscritos nos processos de Intermediação de Mão de Obra e serão convocados a participar de processo de seleção de emprego e encaminhados a vagas ofertadas pelos empregadores ao Sine.

Além disso, os trabalhadores requerentes, desempregados, ou aqueles que desejam mudar de emprego podem realizar processos de ‘autointermediação’ pelo Portal MTE. Nele, é possível fazer a verificação de vagas disponíveis em outras regiões do País e a candidatura a processos de seleção. Há, no caso, a exigência de que o trabalhador faça previamente o seu cadastro.