Conselho de Comunicação Social é discutido em seminário

O funcionamento do Conselho Estadual de Comunicação Social, regulamentado pelo governador Jaques Wagner em maio deste ano, deverá ocorrer ainda neste semestre. É o que prevê o secretário estadual de Comunicação Social, Robinson Almeida, que nesta sexta-feira (22) participou do Seminário Marco Regulatório e Políticas Locais de Comunicação, promovido pela Frente Baiana pelo Direito à Comunicação no Hotel Pestana, Salvador.

Participaram também dos debates, o professor da Universidade de Brasília (UnB), Venício Lima, e a doutora em Ciências Sociais e Políticas pela Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (Flacso-México), Gislene Moreira.

De acordo com o secretário, para a implantação do conselho está em processo a escolha dos 27 conselheiros, que devem ser representantes do Poder Público Estadual e da sociedade civil organizada como ONGs, entidades de classe, universidades públicas com atuação na Bahia e os segmentos de televisão, rádio comercial, agências de publicidade, entre outros.

O objetivo do Conselho é formular a política de comunicação da Bahia. Dentre as competências do órgão consultivo e deliberativo estão a garantia dos direitos da sociedade baiana à comunicação, estimular o fortalecimento da rede pública de comunicação, elaborar o Plano Estadual de Políticas Públicas para o setor, e fomentar a inclusão digital e o acesso às redes digitais em todo território baiano como forma de democratizar a comunicação.

“O conselho é responsável pelas políticas públicas na comunicação social e vai servir bastante para que a sociedade participe deste novo momento na Bahia de democracia da estrutura do estado”, afirmou o secretário.

Pioneirismo

Durante sua palestra, o professor Venício Lima parabenizou a Bahia pelo pioneirismo na criação do Conselho Estadual de Comunicação Social. De acordo com ele, a Constituição Federal de 1988 garante a criação de conselhos como forma de aumentar a participação popular nas gestões públicas.

A elaboração deste tipo de organismo também está prevista nas constituições estaduais, porém, há uma dificuldade em todo país para a elaboração dos conselhos, já que a comunicação ainda não é vista como um direito social. “A Bahia é um exemplo para o país. Em nível nacional há uma dificuldade histórica, até mesmo para enviar ao Congresso um projeto de marco regulatório, mas o estado conseguiu sair na frente regulamentando o conselho. Isto demonstra o amadurecimento político do governo da Bahia e da sociedade civil”, enfatizou Lima.

Em 2008, a Bahia realizou a I Conferência Estadual de Comunicação, uma parceria entre governo e sociedade civil. Tal mecanismo estimulou o aprofundamento das políticas públicas no setor no estado, em particular, a regulamentação do Conselho Estadual de Comunicação pela Assembleia Legislativa da Bahia, este ano.

Em nível nacional, as ações locais também cumpriram papel impulsionador da democratização da área no país, em especial da I Conferência Nacional (Confecom) e o debate sobre a renovação do marco regulatório.

Publicada às 10h55
Atualizada às 18h30