Bahia define prioridades para um envelhecimento digno no Brasil

Após três dias de debates na III Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada esta semana no Centro de Convenções, a Bahia definiu ações prioritárias para a implantação de políticas públicas de promoção dos direitos desse segmento no âmbito estadual e nacional. O evento foi uma iniciativa da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e contou com a participação de representantes de entidades de defesa dos direitos dos idosos, que buscam proporcionar um envelhecimento digno no estado.

Entre as 20 ações definidas como prioritárias na Bahia, destaque para a implementação de Projetos de Educação Continuada do ensino básico ao superior, a implantação de novos programas educativos voltados para o segmento, além da criação de um Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça dos Idosos para a Coordenação da Política Estadual do Ministério Público, e de promotorias e defensorias públicas da pessoa idosa em cada Comarca, que funcionem em período integral.

No âmbito nacional foram definidas 32 ações, entre elas, a redução da idade mínima do Benefício de Prestação Continuada, um direito garantido constitucionalmente, que assegura um salário mínimo mensal ao idoso a partir de 65 anos de idade. Outra deliberação é a criação do Programa de Atenção Integral à Pessoa Idosa, por meio da implementação da intersetorialidade das políticas públicas sociais, envolvendo as políticas setoriais de saúde, educação e assistência social, esporte, cultura, lazer, assistência jurídica e habitação.

No último dia do evento foram eleitos os 45 delegados para a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que será realizada em novembro, em Brasília. Na mesa de encerramento estavam o secretário da Justiça, Almiro Sena, o presidente do Conselho Municipal do Idoso, Roberto Loyola, a titular da Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati), delegada Suzy Brandão, e representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.