A Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado (Sedes) participou, nesta quarta-feira (13), em Brasília, das comemorações que marcam os 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O evento, promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, no auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), reuniu cerca de 200 participantes de todo o país, entre autoridades, representantes de organismos não governamentais e instituições que integram a rede de proteção às crianças e os adolescentes.

O encontro teve o objetivo de avaliar a atuação do ECA nesses anos, as dimensões da exploração sexual infantojuvenil, os desafios para o seu enfrentamento e ainda difundir ações bem-sucedidas de inserção sociopolítica e produtiva de adolescentes e jovens em situação de risco.

Segundo o secretário Carlos Brasileiro, que representou o governador Jaques Wagner no evento, a criação do ECA, em 1990, foi um passo fundamental para mudar a visão assistencialista e punitiva do antigo Código de Menores pela perspectiva de que a sociedade considerasse meninos e meninas como sujeitos de direitos.

“Mesmo sendo referência nacional, é preciso colocar em prática o Estatuto na sua integralidade. Necessitamos vencer grandes desafios como a redução da violência e das diferenças sociais e raciais, um trabalho que o governo tem que fazer em parceria com a sociedade”.