Comissão fiscalizará desempenho da Embasa até 2014

Metas e os indicadores de desempenho a serem cumpridos pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), no período de 2011 até 2014, serão exigidos pela Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Coresab). Ao todo, são dez itens, que serão levados em conta – da satisfação dos usuários à medição de perdas.

“A partir de agora, se a concessionária não alcançar as metas definidas pelo órgão regulador, deverá apresentar explicações para compensar no ano seguinte e não ser punida com a redução proporcional nas parcelas da revisão tarifária extraordinária”, explica o comissário geral da Coresab, Raimundo Filgueiras.

Em uma das metas, por exemplo, a Embasa tem que investir mais de R$ 400 milhões por ano em expansão da rede e chegar a 31,3% de índice de esgotamento sanitário até 2014. As metas e os indicadores de desempenho foram estabelecidos como contrapartida ao reajuste extraordinário que entrou em vigor no dia 1° de maio deste ano e tem como objetivo garantir que os usuários tenham benefícios com os recursos maiores que passaram a ser recebidos pela concessionária.

Além da definição dos índices, também coube à Coresab a tarefa de fiscalizar o cumprimento desse desempenho. O processo de Revisão Tarifária Extraordinária representa um avanço que permitirá a universalização dos serviços e está previsto na Lei Estadual 11.172/2008, que institui a política de saneamento básico da Bahia. A mesma lei definiu a Câmara Técnica de Saneamento como a instância de controle social das políticas do setor e criou a Coresab, órgão em regime especial, com a competência de regular e fiscalizar estes serviços.

Coresab 

Órgão em regime especial vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), criada pela da Lei 11.172, de 1º de dezembro de 2008 e regulamentada pelo Decreto 11.429 de 5 de fevereiro de 2009. A Coresab tem a competência de exercer as atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico nos municípios baianos.

Indicadores e índices de desempenho

Índice de satisfação dos usuários – Corresponde ao resultado da Pesquisa Anual de Avaliação da percepção do desempenho da empresa na prestação dos serviços

Índice de atendimento de domicílios com esgotamento sanitário – Corresponde ao percentual da quantidade de domicílios atendidos com esgotamento sanitário dividido pela quantidade total de domicílios nas áreas de atendimento da concessionária

Índice de atendimento de domicílios com abastecimento de água – Corresponde ao percentual da quantidade de domicílios atendidos com ligação de água dividida pela quantidade total de domicílios nas áreas de atendimento da concessionária

Eficiência operacional – Corresponde a um indicador empresarial referente à relação entre a entrada e a saída de recursos próprios, apuradas em regime de caixa. O indicador é calculado com base em informações constantes no Fluxo de Caixa elaborado mensalmente pelo Departamento de Administração Financeira

Perdas por ligação – Corresponde ao volume de água disponibilizado por dia menos o volume de água consumido por dia dividido pela quantidade de ligações ativas de água

Conformidade da água distribuída – Corresponde à média ponderada do percentual das amostras que atendem ao padrão definido na Portaria 518/2004 do Ministério da Saúde

Hidrometração – Corresponde à quantidade de ligações ativas de água micromedidas dividido pela quantidade total de ligações ativas de água

Acréscimo de ligações de água – Corresponde à quantidade de novas ligações de água implantadas menos a quantidade de ligações existentes excluídas

Acréscimo de ligações de esgoto – Que corresponde à quantidade de novas ligações de esgoto implantadas menos a quantidade de ligações existentes excluídas

Investimentos realizados – Corresponde à quantidade de recursos próprios mais recursos externos onerosos e não onerosos.