Governo garante redução do valor da contraprestação da Arena Fonte Nova

Foi assegurada a redução em R$ 8 milhões anuais no valor que será pago pelo Governo do Estado à Fonte Nova Negócios e Participações (FNP) pela reconstrução da Arena Fonte Nova. Essa redução foi possível em função da assinatura do termo aditivo ao contrato de PPP firmado entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), e a FNP. Pelo Termo Aditivo, a contraprestação a ser paga durante 15 anos pelo Estado, a partir do funcionamento da Arena Fonte Nova, reduziu de R$ 107 milhões para R$ 99 milhões/ano.

Segundo explica o secretário do Trabalho e Esporte, Nilton Vasconcelos, este ganho para o Estado decorre da mudança das condições de financiamento do BNDES. “Quando realizada a licitação da PPP da Arena Fonte Nova, em 2009, as regras de financiamento ainda não estavam definidas pelo BNDES, o que só ocorreu posteriormente, com o anúncio do Programa ProCopa Arenas. Com isso, foram mantidos entendimentos envolvendo o Estado, os Ministérios Públicos Federal e Estadual, o BNDES e a FNP, quando se decidiu pela incorporação integral para o Estado dos ganhos econômicos advindos da contratação do financiamento junto ao BNDES”.

Cópia do termo aditivo foi encaminhada nesta quinta-feira (7), à presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ridalva Figueiredo. O envio do documento acontece um dia depois de a Setre encaminhar, para esse mesmo órgão, cópias dos projetos executivos referentes à demolição, fundações, terraplenagem, cobertura e campo de futebol da Arena Fonte Nova. “É mais uma iniciativa do Governo para garantir a transparência de informações que tem marcado todo esse processo que envolve a reconstrução da Arena”, finaliza o secretário Nilton.