TVE Debate aborda mudanças no Código de Processo Penal Brasileiro

O programa TVE Debate desta terça-feira (12), às 22h, pela TVE Bahia, aborda as mudanças no Código de Processo Penal Brasileiro, com a implementação da lei nº 12.403/2011, que permite a liberação de presos em flagrante, não reincidentes e autores de crime com pena inferior a quatro anos.

Mediado por Robson do Val, o programa propõe uma discussão sobre as adaptações do Estado para o cumprimento da nova lei, que prevê entre outras coisas a adoção de medidas alternativas de pena, dando às pessoas a oportunidade de se recuperar e a diminuição da superlotação no sistema carcerário.

Participam do debate Thomas Bacelar, advogado especialista em Direito Criminal e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Bahia (OAB/BA), Nestor Duarte, secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, e Luiz Augusto Coutinho, professor de Direito Penal da Faculdade D. Pedro II e membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/BA.

Dirigido por Thaís Teles, o TVE Debate pode ser conferido novamente no próximo domingo (17), às 21h. Toda a programação da TVE Bahia está disponível em tempo real.