Estado adota critérios de sustentabilidade na gestão pública

Os órgãos públicos estaduais vão passar a adotar critérios de sustentabilidade no desenvolvimento de suas atividades administrativas. A medida é uma inovação na área da gestão pública estadual e tem coordenação da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), sob a orientação do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O foco para a prática de ações sustentáveis está nas áreas de compras governamentais, gestão de resíduos e responsabilidade social corporativa. Com a medida, os órgãos públicos deverão priorizar compras e adoção de ações voltadas à conservação do meio ambiente e combate ao desperdício na máquina pública.

Criado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, das Nações Unidas (ONU), o conceito de sustentabilidade procura equilibrar o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. Exemplo disso é a Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), programa criado pelo Ministério do Meio Ambiente, com o objetivo de estimular a cultura da sustentabilidade na esfera governamental, por meio do uso consciente dos recursos administrativos e a inclusão de princípios e critérios sócio-ambientais nas compras.

Na Bahia, esses critérios têm norteado as ações da gestão pública estadual com a redução no consumo de água e luz, a reciclagem de pneus, a priorização de compras sustentáveis e redução de materiais de uso comum como copos descartáveis e papéis.

O trabalho começou em 2010, com as atividades para eficientização do consumo de energia elétrica nas unidades administrativas do CAB e a adequação de equipamentos elétricos de acordo com o Selo Procel de Economia de Energia. O trabalho resultou na substituição de cinco mil pontos de energia elétrica em prédios públicos.

Metodologia 

Também com viés de responsabilidade ambiental, social e econômica está o projeto de Compras Sustentáveis. O objetivo é desenvolver e implementar uma metodologia de compras governamentais sustentáveis para a administração pública estadual, disponibilizando via sistema de registro de preços, produtos alternativos e reciclados, além de estabelecer especificações técnicas baseadas nestes critérios para as compras estaduais e regras para elaboração de editais e licitações sustentáveis.

As ações ainda incluem a redução do gasto com papel para impressão, com a configuração das impressoras para modo econômico e reaproveitamento do verso das folhas já usadas. O programa ainda pretende substituir copos descartáveis por copos permanentes, reduzindo os custos com este produto, além de promover o descarte responsável de resíduos sólidos, como pilhas e baterias.

Para o secretário da Administração, Manoel Vitório, a sustentabilidade corporativa nos órgãos públicos do Estado deve fomentar o equilíbrio entre as práticas cotidianas e a preservação ambiental. “A relação harmônica entre o desenvolvimento e o meio ambiente também tem seu espaço na instituição pública, uma vez que a gestão sustentável na administração estadual aponta a preocupação com uso consciente dos recursos naturais e a qualificação dos gastos da máquina estadual, revertendo os valores economizados em novos investimentos”, comenta.

Descarte responsável 

A coleta e destinação de pneus descartados de carros da frota estadual também é uma das ações social e ecologicamente responsáveis implementadas pelo Estado. Instituída por intermédio de convênio assinado entre a Saeb e a Associação Reciclanip, entidade sem fins lucrativos formada por empresas fabricantes de pneumáticos, a iniciativa realizou em maio deste ano o descarte responsável do primeiro lote, composto por 293 unidades.

O ponto de coleta, construído no Almoxarifado Central do Estado e com capacidade máxima para dois mil pneus de passeio ou 300 de caminhões, aguarda composição do segundo lote. O projeto ainda permite o controle do uso de pneumáticos dentro do Estado via Sistema de Manutenção de Veículos (SMV), além do reaproveitamento do material por meio da sua destinação para empresas especializadas em processamento de borracha.

Números do Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços do Estado da Bahia (Simpas) revelam que a frota estadual consome a média de 12,5 mil pneus por ano. O acompanhamento do material, desde a compra até o descarte, será realizado pelo SMV, permitindo o controle do consumo de pneumáticos, otimizando seu uso e ampliando seu ciclo de vida útil, que é de aproximadamente 50 mil quilômetros rodados, além do descarte de forma correta e produtiva. A fiscalização será feita pelos gestores de frota de cada unidade e pela própria Saeb, gestora do projeto.