Lauro de Freitas deve ter Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Lauro de Freitas é a primeira cidade a acenar para a construção do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), instrumentalizou os técnicos da cidade para a formulação do plano, que terça-feira (9) começou a ser discutido com a população em audiência pública realizada no centro social urbano da cidade, na localidade de Portão.

Representantes de diversas secretarias do município apresentaram os eixos de elaboração do plano e ouviram sugestões de pessoas com deficiência da cidade. Os temas contemplam áreas como acessibilidade, saúde e atenção social, intersetorialidade, qualificação profissional e educação, além de esporte, cultura e lazer.

Entre as ações previstas estão a garantia de oferta adequada de órtese e prótese, capacitação dos profissionais de saúde para atender as pessoas com deficiência, promoção de campanhas educativas sobre acessibilidade e realização de oficinas de atividades culturais.

Outro ponto destacado foi a criação do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, que levará para o Legislativo e o Executivo as propostas do plano e as demais reivindicações para assegurar os direitos da pessoa com deficiência. Caberá ao conselho também fiscalizar a implementação das ações que vão compor o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município.

A diretora de acessibilidade e políticas públicas da SJCDH, Marília Cavalcante, esteve no evento para apresentar o trabalho desenvolvido pela Sudef. Ela explicou que 26 ações estão previstas no plano plurianual para implantação de planos de acessibilidade nos municípios da Bahia.

Marília destacou a importância de incluir a sociedade no debate para garantir o amplo acesso aos espaços públicos adequados aos princípios do Desenho Universal (concepção de espaços e produtos que atendem todas as pessoas, independentemente da deficiência, e pessoas sem deficiência).

Serão realizadas novas audiências em bairros e povoados da cidade, para que o maior número de moradores possa contribuir para a elaboração do plano. O próximo bairro a sediar o encontro será o de Areia Branca. O plano deve estar pronto e ser entregue à Câmara Municipal de Lauro de Freitas até dezembro deste ano.