Secretaria da Educação inscreve para serviços de reforma nas unidades de ensino

Os interessados em oferecer serviços de arquitetura e engenharia às unidades da rede estadual de educação podem se inscrever, até o dia 7 de setembro, pelo novo sistema de credenciamento, preenchendo formulário no Portal da Educação. A Secretaria da Educação do Estado da Bahia executa, em média, por ano, R$ 30 milhões com reforma das unidades escolares.

O objetivo do credenciamento é democratizar o acesso dos fornecedores. Trata-se de um procedimento administrativo que viabiliza a contratação de uma só vez de diversos prestadores de serviço. Ao invés de licitar um único fornecedor, com o credenciamento, que tem um regulamento com regras claras de participação, a secretaria poderá adquirir serviços ou produtos de vários fornecedores.

“Após a primeira lista de classificados, outras serão formadas a partir de novos pedidos de inscrição, cumprindo o regulamento e dando ênfase ao princípio da rotatividade”, explica a procuradora Cléia Costa dos Santos. No caso da área de reformas, serão credenciados prestadores de serviços para levantar o que precisa ser feito, executar a reforma, manutenção e avaliação dos imóveis e também acompanhamento dos serviços.

Mais informações estão no regulamento do credenciamento, publicado no Portal da Educação ou pelo telefone (71) 3115-1420. O novo sistema de credenciamento substituirá a atual modalidade usada para execução das reformas, que é via licitação, na modalidade carta-convite.

“Com o credenciamento, deixa de ter a disputa entre os proponentes e passa a haver a contratação de todos eles, devido à demanda de reformas. Cada vez que for necessário contratar o serviço, vamos pegar quem tiver melhor classificado. Só que a demanda permitirá a contratação de vários fornecedores ao mesmo tempo”, afirma o superintendente de Organização e Atendimento à Rede Escolar, José Maria Dutra. A classificação será feita de acordo com a pontuação dada devido ao cumprimento dos pré-requisitos estabelecidos no regulamento.

O regulamento estabelece uma tabela com preços fixos para todos os tipos de serviço. O sistema reduzirá a repetição dos processos administrativos de reparos na rede física e terá um impacto grande na administração estadual. O credenciamento será utilizado também nas áreas de logística, transporte escolar, serviços gráficos e alimentação escolar.