Lei estadual de apoio ao cooperativismo é regulamentada

Um conjunto de princípios, diretrizes, regras e ações para incentivo e apoio à atividade cooperativista na Bahia foi aprovado neste mês com o decreto assinado pelo governador Jaques Wagner que regulamenta a lei nº 11.362/2009, que institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo. Os beneficiados devem ter sede e atuação na Bahia e estar constituídos de acordo com a legislação pertinente.

O presidente da Organização das Cooperativas do Estado da Bahia (Oceb-Sescoop/BA), Cergio Tecchio, disse que a regulamentação abre uma frente de trabalho para o relacionamento entre o Estado e o cooperativismo na Bahia. “É um marco muito significativo, pois o governo compreendeu que o cooperativismo faz parte da estratégia do desenvolvimento da Bahia. Precisamos divulgar essa nova política e torná-la acessível aos dirigentes de cooperativas de todo o estado para que eles tenham o efetivo ganho de qualidade com essa regulamentação”, afirmou Tecchio.

Para a secretária estadual da Casa Civil, Eva Maria Chiavon, o cooperativismo é uma das formas mais justas de organização econômica, porque permite, se bem estruturado, uma apropriação coletiva da renda do trabalho. “Numa organização econômica cooperada, os que trabalham são donos, e os que são donos trabalham. Daí a justiça dessa forma de organização econômica. E o governo Jaques Wagner, além da nova lei de cooperativismo e da regulamentação já publicada, garante outras formas de estímulo, como o crédito de forma diferenciada, a assistência técnica, jurídica, e o auxílio para formação e organização”, declarou a secretária.

Segundo ela, essa lei se vincula em todas as situações em que há vontade e necessidade de desenvolver a economia de forma organizada. “Tanto na área urbana, da agricultura, da indústria e comércio, saúde, comunicação, construção civil, na área do trabalho. Em todas as áreas da economia existe espaço para se organizar. E para dar certo é preciso haver necessidade e vontade de se organizar de forma cooperada. O governo da Bahia está fazendo a sua parte para que esses empreendimentos se viabilizem”.

As ações serão promovidas prioritariamente pelas secretarias do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, da Educação, da Fazenda e da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, além do conselho deliberativo do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) e Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia).