Tribunal de Contas do Estado assegura legalidade da PPP da Fonte Nova

Em sessão ocorrida nesta terça-feira (2), o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e decidiu que não há impedimento para o andamento do contrato de Parceria Público Privada (PPP) para construção da Arena Fonte Nova.

Para o procurador do Estado, Caio Druso, presente ao julgamento, a decisão significa o reconhecimento da validade e da legalidade do contrato de PPP firmado. “Foi um passo importante e um avanço relevante para execução do contrato da PPP da Fonte Nova. Num julgamento tranquilo, o TCE reconheceu que o contrato é exequível e, numa manifestação de zelo com que conduz suas atividades, determinou que o acompanhamento da execução contratual fosse realizado por uma auditoria especial”, destacou.

O próximo passo é apresentar a decisão do TCE para o BNDES, a fim de que possa ser liberados a totalidade dos recursos.