Plano Estadual sobre Drogas será discutido com sociedade

A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e o Conselho Estadual de Entorpecentes (Conem) realizarão audiência pública para consultar a sociedade baiana sobre os princípios norteadores da política estadual sobre drogas. A intenção é definir os parâmetros para o financiamento público de ações de prevenção ao uso de drogas e assistência aos usuários.

O anúncio foi feito, nesta terça-feira (30), durante o Seminário de Prevenção e Combate ao Crack e outras Drogas Ilícitas, na Assembléia Legislativa da Bahia (AL), promovido pela Comissão Sobre Drogas, da Câmara Federal, com o intuito de conhecer as ações do governo e da sociedade civil da Bahia para a prevenção ao uso e assistência aos usuários de drogas no estado.

Cabe à comissão analisar as experiências que estão acontecendo no Brasil, atentando para o aspecto da recuperação, da prevenção e da repressão, além de informar sobre todas as iniciativas das medidas legislativas que tramitam no Congresso Nacional.

A superintendente de Prevenção e Acolhimento aos Usuários de Drogas e Apoio Familiar (Suprad), órgão da SJCDH, Denise Tourinho, apresentou o Plano de Ações Integradas de Enfrentamento ao Abuso de Álcool, Crack e outras drogas, que integra as ações do programa Pacto Pela Vida.

A política estadual em construção prevê que as intervenções de prevenção e tratamento devem incluir investimentos, proposição e execução de ações que envolvam os diversos órgãos do Estado, os poderes da República, da iniciativa privada e da sociedade para que funcionem de forma articulada. Outro princípio que norteia a construção da política, segundo Denise, é a necessidade de se analisar a complexidade dos casos de pessoas que se envolvem com as drogas para que, dessa forma, o atendimento do Estado não seja feito de uma forma simplista e assistencialista.