PPA prevê maior parte dos investimentos do Executivo em inclusão social e afirmação de direitos

O Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 foi entregue nesta terça-feira (30) pelo secretário do Planejamento, Zezéu Ribeiro, ao presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo. Para a área de inclusão social e afirmação de direitos, da qual fazem parte programas voltados para segurança pública, educação, saúde e trabalho e renda, estão destinados para os próximos quatro anos R$ 45,5 bilhões, de um total de R$ 143 bilhões previstos no PPA.

Segundo Zezéu, no plano institucional, vai haver agora uma discussão sobre o PPA na Assembleia. “Estamos à disposição do relator, que será indicado para, se necessário, promover audiências públicas, buscando afirmar junto com a sociedade, nas suas formas de organização, os mecanismos de controle social da aplicação do PPA”.

Nilo explicou que o PPA é um projeto que não pode ser votado em regime de urgência, e assim terá tramitação normal. “Fizemos questão da presença dos líderes partidários, governo e oposição, para receber o PPA, um projeto importante que visa ao planejamento para quatro anos”. Ele afirmou que o envio do plano para as comissões temáticas já foi determinado e o projeto passará inicialmente pela Comissão de Justiça.

“O projeto foi debatido com a sociedade baiana, com o povo, e veio para ser aprimorado pela Assembleia, se for o caso, e para que seja aprovado, se esse for o desejo dos deputados que compõem o Legislativo baiano”, declarou Nilo.

O líder da oposição na Assembleia, Reinaldo Braga, disse que o grupo agora vai analisar o documento. “O secretário teve a gentileza de convidar a oposição para esse ato. Vamos ler o projeto, que juntou vários programas em um só, sem perder o conteúdo. Vai ser aberta pauta para emendas, e vamos apresentar as que acharmos necessárias, e, se o projeto estiver bom, não tem por que a oposição fazer uma guerra sobre isso”.

Cinco eixos estruturantes orientarão o desenvolvimento

Do total de R$ 143 bilhões, caberão ao Executivo R$ 132,5 bilhões, para serem investidos em cinco eixos estruturantes nos próximos quatro anos. Serão R$ 45,5 bilhões para inclusão social e afirmação de direitos. Ao desenvolvimento sustentável e infraestrutura para o desenvolvimento, o PPA destina R$ 7 bilhões. À gestão democrática do estado cabem R$ 2,7 bilhões. Para o apoio administrativo do Executivo, a previsão é de R$ 47,3 bilhões investidos, e para a operação especial cabem R$ 30 bilhões.

“O PPA deixou de ser uma soma de orçamentos para se tornar temático, alimentando programas, na sua maioria intersetoriais”, explicou Zezéu. Para ele, o programa Pacto pela Vida, da Segurança Pública, por exemplo, envolve uma série de secretarias e comitês, e o Vida Melhor, de inclusão produtiva, trabalha com as populações menos favorecidas, ofertando capacitação e inserção no mercado de trabalho.

“Os programas Saúde para Todos, Bom Trabalho e Economia Verde também vêm influenciar na elevação do padrão de vida da população com essa visão que o governo tem hoje, de interiorizar o desenvolvimento, criar condições de infraestrutura e logística e capacitar as pessoas, com o apoio das universidades e do ensino tecnológico, para que o desenvolvimento se dê em todo o território baiano e não de forma centralizada”, enumerou o secretário.

Pacto pela Vida vai investir R$ 11 bilhões em ações integradas

Na área de inclusão social e afirmação de direitos estão ações de saúde, educação, segurança pública, cidadania e direitos humanos, desenvolvimento social, inclusão produtiva, gênero, raça e etnia, trabalho e renda e esporte e lazer. Neste eixo estão programas como o Pacto pela Vida, para o qual serão destinados R$ 11 bilhões.

As ações de fortalecimento da educação básica têm previstos investimentos de R$ 12,4 bilhões, alfabetização e educação para jovens e adultos, R$ 400 milhões, educação profissional, R$ 514 milhões, e educação superior no século 21 mais R$ 2,8 bilhões.

Ainda na área de inclusão social, o PPA prevê o investimento de R$ 47 milhões para a juventude, R$ 118 milhões para a criança e o adolescente, R$ 3 bilhões para o Água para Todos, R$ 978 milhões para o Vida Melhor – Oportunidade para Quem Mais Precisa e R$ 12,3 bilhões para o Bahia Saudável.

Reabilitação do Centro Antigo de Salvador

Para o desenvolvimento sustentável e infraestrutura para o desenvolvimento, serão realizados investimentos em programas como logística integrada de transporte, infraestrutura de telecomunicações, energia para o desenvolvimento, ciência, tecnologia e inovação, economia verde e sustentabilidade ambiental.

No mesmo eixo, serão contemplados também os programas de moradia digna, mobilidade e acessibilidade urbana, turismo sustentável, Copa 2014, economia criativa e desenvolvimento cultural, entre outros. Além disso, há a previsão de destinação de recursos para a reabilitação do Centro Antigo de Salvador, onde serão aplicados R$ 312 milhões.

Outro eixo estruturante do PPA é o de gestão democrática do estado, para o qual estão reservados R$ 2,8 bilhões. Esse eixo engloba, por exemplo, planejamento e gestão estratégica, gestão fiscal e modernização da gestão pública. Para o Legislativo e o Judiciário, para o Ministério Público e a Defensoria Pública serão destinados R$ 10 bilhões.

Discussão ampla com a sociedade

Entre os meses de abril e maio foram realizadas 26 plenárias, em cada um dos territórios de identidade que compõem o estado. De acordo com Zezéu, o novo PPA contou com uma discussão ampla com a sociedade. “Levantamos as demandas e as validamos junto às demais secretarias. Trabalhamos de forma que pudéssemos obter um pacto social organizado, e não mais um elenco de solicitações. Buscamos também criar mecanismos de acompanhamento e monitoramento para que possamos corrigir os caminhos desse processo”.

Uma das principais novidades foi a criação dos 26 grupos de trabalho territoriais (GTTs), formados por membros da sociedade civil e por integrantes de instituições governamentais com atuação nos territórios. A medida permitiu o compartilhamento da construção do PPA com representantes da sociedade, que se engajaram na mobilização dos participantes e atuaram como multiplicadores da escuta social, viabilizando a realização das plenárias prévias.