Convênio vai acelerar regularização fundiária na Bahia

O governo deu um grande passo para avançar no processo de regularização fundiária na Bahia. O secretário da Agricultura, Eduardo Salles, o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Marcos Antônio Silva Nery, e o titular da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), Luís Anselmo Pereira de Souza, assinaram quinta-feira (25) um acordo de cooperação técnica que permite ao Estado fazer a regularização de imóveis rurais com o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR).

O documento, que é a identidade do imóvel, é fundamental para o acesso a créditos e indispensável para o registro da propriedade em cartório. O coordenador da Divisão Fundiária do Incra/BA, Aroldo Andrade, também participou do ato.

O acordo técnico marca a criação da Unidade Estadual de Cadastramento, que vai funcionar na sede da CDA com técnicos designados pela coordenação, treinados e capacitados pelo Incra.

Salles afirmou que o público final é o agropecuarista, em especial o agricultor familiar. “O governo tem compromisso com a agropecuária baiana. Temos parcerias com o Incra e faremos tudo que for preciso para agilizar os processos de regularização fundiária”.

Ele explicou que esse acordo, que alcança os imóveis com até 100 hectares, é o primeiro passo. “Novas alternativas estão sendo estudadas no âmbito da legislação pertinente para atender a demanda relativa a propriedades com áreas superiores a 100 hectares”.

O superintendente regional do Incra explicou que a emissão do CCIR é prerrogativa da União, por meio do Incra, mas há um represamento muito grande. “Existem parcerias com as prefeituras, mas elas também não conseguem atender a demanda”. Para ele, o acordo técnico celebrado com o governo da Bahia, via Seagri/CDA, vai agilizar milhares de processos.

Até o fim deste ano, de acordo com Luís Anselmo Pereira, a expectativa da CDA é realizar 20 mil cadastros somente no primeiro ano de vigência do acordo de cooperação. “O CCIR é documento comprobatório da posse da área ocupada onde é desenvolvida atividade agropecuária, fundamental para a regularização da área e o posterior registro da propriedade em cartório”.