Carlos Martins coordena 143ª Reunião do Confaz, em Manaus, nesta sexta

Secretário Estaduais de Fazenda participam, nesta sexta-feira (30), em Manaus (Amazonas), a partir das 9h, da 143ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins, é o coordenador do Confaz.

Os encontros do Confaz, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, são trimestrais e participam das reuniões secretários de Fazenda, Finanças e Tributação de todos os estados, além do Distrito Federal, representantes do Governo Federal e assessores técnicos, com o objetivo de discutir uma pauta de natureza econômica, fiscal e tributária.

Nesse encontro de Manaus, um dos assuntos a ser debatido é a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar a inconstitucionalidade de programas estaduais de benefícios fiscais aprovados fora do âmbito do Confaz. O órgão pretende buscar um acordo por consenso que de alguma forma estabeleça um período de transição para a gradual retirada dos incentivos.

Compete ao Conselho promover a celebração de convênios, para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais do imposto estadual, o ICMS.